Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2187 946 A segurança foi concedida (fls. 155/157). Apela o Município de Descalvado (fls. 181/203) com intuito da reforma do julgado. Recurso regularmente processado e não respondido (fls. 206). O Ministério Público manifestou-se a fls. 208 e v. alegando, preliminarmente, a perda superveniente do objeto da ação. No mérito, reiterando

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 1403 CERTIFIQUE-SE; após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e baixas pertinentes.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Icoaraci/Pa, 28/11/2019. EDNA MARIA DE MOURA PALHAJuíza de Direito Número do processo: 0802328-18.2019.8.14.0201 Participação: REQUERENTE Nome: EDEZIO LUCIO MACHADO DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: JULIO FERREIRA DE MEDEIROS OAB: 20064/PA Participação: REQUER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2068 interposto, com observação (TJSP 13ª C. Dir. Público Ap. 1500349-58.2015.8.26.0565 Rel. Ricardo Anafe j. 05/04/2017).Assim, de rigor o reconhecimento da nulidade da CDA nº 1.178.383.651 por ser a Mabesa do Brasil S/A parte ilegítima para constar como devedora, não preenchendo os requisitos previstos no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1204 que, nos termos do art. 83, ECA, é desnecessária autorização judicial para viagem dentro do território nacional, se a criança estiver acompanhada de ascendente.De qualquer modo, consoante se verifica de fls. 01/07, o pedido de foi formulado em virtude da negativa da genitora em autorizar a viagem de seu f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 3582 Segurança concedida. Dá-se provimento ao recurso interposto(TJSP, 13ª Câmara de Direito Público, Apelação Cível nº 102044082.2018.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, Rel. Ricardo Anafe, j. 27/3/2020). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ITCMD. AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 1226 sob as penas da lei (Provimento nº 011/2009 - CJRMB). Icoaraci, 25/10/2019. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de direito PROCESSO: 00010904120128140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDNA MARIA DE MOURA PALHA Ação: Cumprimento de sentença em: 29/10/2019 AUTOR:R. M. X. Representante(s): OAB 15308 - KARINA NEVES MOURA (ADVOGADO) REPRESENTANTE:R. A. M. Representante(s):

Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6824/2020 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 661 requer o cumprimento de cláusula do acordo celebrado, pela qual a parte executada obrigou-se a efetuar o pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização da meação do imóvel constituído durante a união estável com o exequente. Ocorre que compete ao juízo da Vara Cível desta Comarca atuar na presente execução, pois a questão é afeta ao Direito das Obrigaçõe

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 1253 tribunais pátrios: TJSP-CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Divórcio consensual homologado perante a Vara de Família, com partilha dos bens do casal - Vara Cível e Vara da Família e Sucessões - Questão afeta ao âmbito do Direito das Obrigações. Conflito procedente - Competência do Juízo Suscitado. (Conflito de Competência nº 000669111.2015.

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 1262 (Processo nº 2006.01.1.134483-3 (466615), 2ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. unânime, DJe 30.11.2010). Assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, Ill, do CPC, ante o abandono da causa pela exequente. Isento de custas e despesas processu

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 1564 Nesse sentido, já se pronunciaram os tribunais pátrios: TJSP-CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Divórcio consensual homologado perante a Vara de Família, com partilha dos bens do casal - Vara Cível e Vara da Família e Sucessões - Questão afeta ao âmbito do Direito das Obrigações. Conflito procedente - Competência do Juízo Suscitado. (Confli