Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6772/2019 - Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 775 FÓRUM DE ICOARACI SECRETARIA DA VARA DE FAMILIA DISTRITAL DE ICOARACI RESENHA: 23/10/2019 A 24/10/2019 - SECRETARIA DA VARA DE FAMILIA DISTRITAL DE ICOARACI VARA: VARA DE FAMILIA DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO: 00001316520158140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDNA MARIA DE MOURA PALHA Ação: Cumprimento de sentença em: 23/10/2019 AUTOR:R. M. P. S. Representant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2034 63 (OAB 197619/SP), LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST (OAB 116180/SP), ‘SERGIO HENRIQUE DIAS (OAB 115725/SP), ‘MARY TERUKO IMANISHI HONO, ‘’CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP) Processo 1006863-65.2015.8.26.0248 - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - Maus Tratos - A.J.S.C. e outro

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 913 litigantes originários e da partilha dos bens findou a prestação jurisdicional da Vara de Família. Afere-se que a questão ora examinada deixou de ter natureza familiar e passou a ser eminentemente patrimonial, por isto regida pelo Direito das Obrigações, configurando demanda nova, com outro pedido e diferente causa de pedir, não se justificando, portanto, a competência deste Juízo da Família

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 914 estável c/c partilha, no qual a parte exequente (herdeiros do primeiro autor) requer cumprimento de cláusula de acordo celebrado com a postulada da ação originária. Inicialmente, cumpre salientar que este Juízo, por aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à família e com fulcro no artigo 226, § 3º, da Constituição da República (CR), dá o mesmo tratamento

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6772/2019 - Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 776 determinando o arquivamento dos autos, eis que a presente demanda deve ser intentada na Vara com competência para as causas cíveis desta Comarca, por entender ser esse o Juízo competente, o que deverá ser feito após o trânsito em julgado desta decis"o, com observância das formalidades legais. Intimem-se as partes. Icoaraci, 21/10/2019. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Página de 3 F�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1187 Esse é o entendimento consolidado perante o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal entende que:

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 1244 partilha do patrimônio comum formado durante a convivência marital (extinção de condomínio). Com efeito, a dissolução da união estável realizada por acordo entre as partes incluiu a partilha dos bens, de modo que a questão ora examinada deixou de ter natureza familiar e passou a ser eminentemente patrimonial, por isto regida pelo Direito das Obrigações, o que não configura execução da a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 624 77 de Processo Civil: aplica-se o recurso de agravo, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, in verbis: Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos caso

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 917 EDNA MARIA DE MOURA PALHA Ação: Divórcio Litigioso em: 22/08/2019 AUTOR:A. E. C. A. Representante(s): OAB 8514 - ADRIANE FARIAS SIMOES (ADVOGADO) OAB 13372 - ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (ADVOGADO) OAB 15305 - ASSIMA MARIA DA SILVA COSTA (ADVOGADO) OAB 16122 - CAMILLA FERREIRA FREIRE DE MORAES (ADVOGADO) OAB 18019 CAROLINA CRISTINA SOBRAL SAUMA (ADVOGADO) OAB 18275 - RODRIGO DE FIGUEIREDO BRANDA

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 1227 FRANCIARA PEREIRA LEMOS (DEFENSOR) REU:C. R. V. P. Representante(s): OAB 3943 - LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO (ADVOGADO) OAB 8697 - FABRIZIO SANTOS BORDALLO (ADVOGADO) OAB 12446 - LILIAN DE CASSIA MORAES MARTINS (ADVOGADO) OAB 5586 - PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (ADVOGADO) OAB 921 - ADEMAR KATO (ADVOGADO) OAB 4270 - JOSE MARIA FRAGOSO TOSCANO (ADVOGADO) OAB 5526 - MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVO