Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nos termos do § 5º do artigo 6º da Lei nº 12.016/09. I - MÉRITO. A denegação do presente mandado de segurança, por perda de objeto, é medida que se impõe. Em seus esclarecimentos prestados pela D. Autoridade tida por coatora (ID. 18417E7), destacou-se que "Às fls. 949 o juízo entendeu por bem, diante da ausência de julgamento da reclamação, suspender a liberaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3407 INTEGRAL DAS RESERVAS MATEMÁTICAS COM O APORTE DE VALOR, PELA AUTORA PARTICIPANTE, A SER APURADO POR ESTUDO TÉCNICO ATUARIAL DO CASO, JÁ AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO, EM SEDE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INCIDÊNCIA, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR DAS DIFERENÇAS DEVIDAS PELA FAZENDA ESTADUAL CONCERNENTES À

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconsideração (ID. ae54879) 13723 execução e impugnação à decisão de liquidação. Tendo em vista que a reclamação 11526 ainda não foi julgada o juízo entendeu por A D. Autoridade tida por coatora prestou informações (ID. 18417E7). bem aguardar seu julgamento para a liberação do crédito autoral.".Já o D. membro do "Parquet", em seu parecer (ID. Parecer do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3404 CF/88 NÃO GERA DIREITO SUBJETIVO À INDENIZAÇÃO. DEVE O PODER EXECUTIVO, NO ENTANTO, SE PRONUNCIAR, DE FORMA FUNDAMENTADA, ACERCA DAS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO PROPÔS A REVISÃO.” RECENTE DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JULGADOS EM 23/08/2021, EM SEDE DOS QUAIS ESCLARECEU O MIN. REL. ROBERTO BARROSO, EM LINHAS G

Publicações Judiciais I ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005817-88.2007.4.03.6108/SP 2007.61.08.005817-2/SP APELANTE APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : Justica Publica CLODOVEU FLORENTINO DA SILVA SP207370 WILLIAM ROGER NEME (Int.Pessoal) ANTONIO KEMP FERNANDES SP161865 MARCELO APARECIDO RAGNER e outro(a) GRACIA MARIA HOSKEN SOARES PINTO (desmembramento) 00058178820074036108 2 Vr BAURU/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial

Publicações Judiciais I ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento, reformando-se o acórdão recorrido para determinar a baixa dos autos ao juiz de primeiro grau, o qual deverá intimar a autora - que alega ser trabalhadora rural informal - a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção. Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado para que, em 90 dias, colha as provas necessárias e profira decisão administrativa, considerando como data de entrada do requ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Maceió, Ano XII - Edição 2599 253 Maceió, 2 de junho de 2020 Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Washington Luiz D. Freitas PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus n.º 0800232-50.2020.8.02.0000 Liberdade Provisória Câmara Criminal Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Impetrante : Osman Gaia Nepomuceno Filho Paciente : M

Seção I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção I Processo: 5230083.74.2018.8.09.0000 Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 Tramitando concomitantemente os processos penal e administrativo disciplinar, a punição advinda deste só se invalida ante negativa de autoria ou o reconhecimento da inexistência do fato ensejador da persecução no juízo criminal. Por isso se afirma que a independência entre as instâncias administrativa e judicial é relativa. Ne

Publicações Judiciais I ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em razões recursais (ID 6545016) sustenta, preliminarmente, a ocorrência do instituto da decadência. No mérito, postula a improcedência do pedido inicial, ao fundamento de que benefícios concedidos durante o período denominado "buraco negro" não podem ser revistos. Subsidiariamente, insurge-se quanto aos critérios de correção monetária, requerendo a aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, alterada pela Lei nº 11.960/2009. Prequestiona a matéria. Contrarrazões da parte autor

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Maceió, Ano XII - Edição 2599 253 Maceió, 2 de junho de 2020 Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Washington Luiz D. Freitas PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus n.º 0800232-50.2020.8.02.0000 Liberdade Provisória Câmara Criminal Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Impetrante : Osman Gaia Nepomuceno Filho Paciente : M