1.141 resultados encontrados para rel. roberto barroso - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 642 775967/2012 para a quitação de obrigações estranhas a esse pacto; (ii) determinar a imediata devolução de verbas já bloqueadas, mas ainda não liberadas aos destinatários. (ADPF 620 MC-Ref, Rel. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 03/04/2020, DJe de 12-05-2020) Nesse mesmo sentido: ADPF 556, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 14/2/2020,
8. Apelação da defesa desprovida e apelação da acusação parcialmente provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da defesa e dar parcial provimento à apelação da acusação, diminuindo para 1/6 (um sexto) a fração da causa de diminuição de pena contemplada no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, fixada a pena de 9 (
ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, previsto no art. 103, caput, da Lei n. 8.213/91 - a partir da redação dada pela Medida Provisória n. 1.523-9, de 27-06-1997 e suas reedições posteriores, convertida na Lei n. 9.528, de 10-12-1997, alterada pelas Medidas Provisórias n. 1.663-15, de 22-10-1998, convertida na Lei n. 9.711, de 20-11-1998, e n. 138, de 19-11-2003, convertida na Lei n. 10.839, de 05-02-2004 - somente é aplicável aos segurad
9. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento, reformando-se o acórdão recorrido para determinar a baixa dos autos ao juiz de primeiro grau, o qual deverá intimar a autora - que alega ser trabalhadora rural informal - a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção. Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado para que, em 90 dias, colha as provas necessárias e profira decisão administrativa, considerando como data de entrada do requ
analisado devido a razões imputáveis ao próprio requerente, extingue-se a ação. Do contrário, estará caracterizado o interesse em agir e o feito deverá prosseguir. 8. Em todos os casos acima - itens (i), (ii) e (iii) -, tanto a análise administrativa quanto a judicial deverão levar em conta a data do início da ação como data de entrada do requerimento, para todos os efeitos legais. 9. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento, reformando-se o acórdão recorrido para d
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 925 Cabem embargos de declaração contra decisão judicial para conhecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia o juiz se pronunciar ou para corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022, I, II, e III, do CPC/2015. Primeiramente, a parte embargante argumentou que houve contradição na sentença embargada no que se refere a não concessão do b
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 983 entanto, fica claro que não se questiona a validade da também denominada taxa de evolução de obra, mas a obrigação de pagamento, pelo consumidor, em relação ao período de alegado atraso. Verifica-se, portanto, que não se trata de questionamento acerca de cláusulas do contrato de financiamento, celebrado com a Caixa Econômica Federal (CEF), de forma que não se vislumbra incompetência da Just
3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 2577 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CORDEIRO DE LIMA NETO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90f7a97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: INTIMAÇÃO SENTENÇA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0285fc Vistos. proferida nos autos, cujo di
3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 2507 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5a7715 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7611926 proferido nos autos. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO Vistos. Vistos. Ausente a parte autora à audiência inicial, à míngua de justificativa Cumpridas as obrigações acordadas, verifico a
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1566 de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo salvo se depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração , uma vez que, nesses casos, a conduta do INSS já configura o não acolhimento ao menos tácito da pre