Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 812 Santo Amaro, Jabaquara, Lapa, São Miguel Paulista, Penha de França, Itaquera, Tatuapé, Vila Prudente, Ipiranga e Pinheiros). 3º) Conquanto à primeira vista a competência das diversas Varas da Capital, quer Centrais, quer aquelas que integram os erroneamente denominados ‘Foros Regionais’, aparente tenha natureza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4490 nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide.” - ADV: HUMBERTO NOGUEIRA MONTANA (OAB 422750/SP) Processo 1045371-11.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Luiz Ramir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 3848 13.02.2014); (...) com relação à detração penal, tem-se que o Juízo de origem ainda não conheceu desta questão. Por esta razão, não se pode, nesta Instância Judicial, suprimir-se, de uma só vez, o devido processo legal (cf. artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal), a manifestação do J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 3708 THALLES HENRIQUE DIAS - Vistos. Cadastre a Serventia a advogada ora constituída pelo réu. Recebo o recurso interposto põe ela interposto. Processe-se. Razões já apresentadas. Ao MP. Intime-se o réu do ter da r. Sentença. Int. Guaratinguetá, segunda-feira, 28 de novembro de 2022 - ADV: JULIA ROBERTA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3717 8.069/90. Regra do cúmulo material, portanto, somam-se as penas, todas de reclusão. - ABSOLVER, dada a inimputabilidade do réu LUIS FÁBIO SILVA DOS SANTOS, com fundamento no art. 386, inciso VI, segunda parte, do Código de Processo Penal, aplicando-lhe, porém, dada também a sua periculosidade presumida, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3123 constitui, em tese, infração penal, de maneira que se encontram presentes os pressupostos processuais e da ação penal. Por fim, não se trata de caso de absolvição sumária, nos termos art. 397, do CPP. Também não há que se falar em inépcia da denúncia, uma vez que o Ministério Público apresentou as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3515 578 pedido foi inicialmente distribuído ao MM.Juízo suscitado, havendo este determinado a remessa dos autos a uma das varas cíveis do Foro Regional da Lapa (fls. 74/75). Aportando os autos na d. 4ª Vara Cível daquele regional, lá foi provocado o presente conflito (fls. 02/04). Foi designado o MM. Juízo suscitado para as pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 5156 e-mail, fax, correio ou por meio físico. 1.3. Caso a parte não esteja assistida por advogado, o que somente é admissível nas causas de valor até 20 salários mínimos, deverá enviar o comprovante de pagamento por e-mail ao endereço itaquerajec@ tjsp.jus.br . No assunto do e-mail deverá constar a expressão “COMPROV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3505 injustificável para a prática de outras infrações (RJTACRIM 10/115). Quanto ao que preceitua o art. 387, §2º do CPP, deixo de aplicar neste momento. Isso porque, a doutrina de G. de Souza Nucci diz que não se trata de um juízo de execução, o qual haverá de ser feito pelo juiz competente no PEC extra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 765 na Comarca de São Paulo, iniciando nova ordem crescente numérica para cada uma das regiões: 1ª Vara cível do ‘Foro Regional’ etc). Melhor seria a manutenção da denominação tradicional das Varas Distritais ao invés de Foros Regionais. Atualmente, a Capital conta com 11 ‘Foros Regionais’ (Santana, Santo Amar