Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 557 (Conflito de Competência nº. 36.661-0 - São Paulo - Câmara Especial - Rel. Des. Alves Braga, julgado em 17.07.97). Por força das regras estabelecidas pela Resolução nº 148/2.001, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no Diário Oficial de 24 de setembro de 2.001, a qual alterou o ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 447 89.2012.8.26.0000, Rel. Roberto Solimene, j. 03/09/2012, v.u.). Nesse passo, tem-se que o processo deva tramitar no juízo em que originariamente distribuído. Pelo exposto, por meu voto, julgo procedente o conflito, para declarar a competência do MM. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, susc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 3217 da cautelar, de modificação do regime. A doutrina de G. de Souza Nucci diz que não se trata de um juízo de execução, o qual haverá de ser feito pelo juiz competente no PEC extraído e encaminhado à VEC ao lá ter. Vale dizer, conforme a mesma doutrina, a autorização legislativa é para um exame, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4366 em folhadepagamento e ao pagamentodeindenização por danos morais Contudo, não explicita eventuais parâmetros para apuração efetiva de eventual valor devido, sequer é apontado valor líquido atinente à revisão buscada, o que se impunha que houvesse, não se olvidando que no âmbito do Juizado Especial Cível é ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 565 constituída Conflito julgado procedente, para fixar a competência do MM.Juízo suscitado. Trata-se de conflito negativo de competência entre o Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, suscitante, e o Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa senhora do Ó, suscitado, ambos da Capital, para o pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 3441 RELAÇÃO Nº 0852/2017 Processo 0000356-19.2016.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Fabio Vinicius Nunes Rodrigues - Ato OrdinatórioFica o Defensor Dr Marcelo Silva Castro OAB 175306/SP, INTIMADO de que foi nomeado para a Defesa do réu devendo apresentar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2720 4080 Considerando a culpabilidade dos Réus, conforme antes examinado nas circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal e § 3º, do artigo 33, do mesmo Diploma Penal, e à luz do artigo 110, da Lei 7.210/84, o condenado cumprirá a pena privativa de liberdade ora imposta, inicialmente, em regime FECHADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2700 3231 ao Juízo Corregedor de Presídios, razão pela qual estou impedido de quaisquer determinações à carceragem, logo, não tenho como apreciar o pedido. O advogado poderá requerer perante a Administração/ou Juízo Corregedor competente. Guaratinguetá, 24 de outubro de 2018. - ADV: MARTINHO ALVES DOS SANT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2715 3971 dos autos, pelas regras atuais e considerado o domicílio da genitora, é este Juízo do Foro Regional de Pinheiros/SP absolutamente incompetente para apreciar a presente ação, visto tratar-se de competência funcional e, portanto, de natureza absoluta. Neste sentido: “Espécie de competência disciplinada por norm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2463 263 89.2012.8.26.0000, Rel. Roberto Solimene, j. 03/09/2012, v.u.). Nesse passo, tem-se que o processo deva tramitar no juízo em que originariamente distribuído. Pelo exposto, por meu voto, julgo procedente o conflito, para declarar a competência do MM. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, su