Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1390 intenção de utilizar a Revisão Criminal como uma nova apelação, o que é legalmente inadmissível. Demais disso, apenas por argumentação, visto que já discutido à saciedade tais questões, descabida a aventada irregularidade decorrente da atuação da guarda municipal. Primeiro porque o Estatuto das Guardas Municipais (Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3447 3396 Fixação - D.G.R.M. - I.E.B. - Vistos. Fls. 128/129: oficie-se ao INSS, conforme requerido. Int-se. - ADV: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 216366/SP), AMANDA CAPUTO (OAB 332527/SP) Processo 0000907-62.2021.8.26.0220 (processo principal 1000338-49.2018.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Fixação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3733 por quem alega ou se sente prejudicado. Importante destacar que nenhum equipamento dos requerentes foi apreendido. Não há o que se falar, portanto, em prejuízo à defesa dos requerentes ou a de qualquer um dos denunciados. Int. Guaratinguetá, 16 de junho de 2021. - ADV: BARBARA SIQUEIRA FURTADO (OAB 357824/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 4268 seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei 9099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a). Caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 4425 CHAGAS (OAB 163057/SP) Processo 1019465-25.2021.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Financeiro da Habitação Cleleiscintia Viana Dias - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, D E C I D O. A parte autora busca a revisão do contrato celebrado com a parte ré, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3382 4301 ENEIR ANTONIO REZENDE - Vistos. Comprove a Defensor haver tomado as providências estabelecidas no parágrafo 9º da cláusula 4ª do Convênio OAB/PGE. Int-se. - ADV: ALINE CAMILO ALVARENGA (OAB 377931/SP) Processo 1500593-13.2019.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - EVANILSON CARDOSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4017 seria, por exemplo, passível um condenado a pena inferior a 8 anos (nesse caso mesmo que superior, descontado o tempo da cautelar, se assim resultasse inferior a 8 anos, aliás, como foi o exemplo doutrinário, se caberia, a critério do magistrado, o regime mais brando, mas não neste que é regime inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 6364 dos valores apontados pelo réu, cediço que a eventual caracterização de onerosidade excessiva dos contratos referidos não dispensaria, para elucidação cabal (mesmo para se obter, então, de forma estreme de dúvidas, o preciso valor devido), a realização de prova cuja complexidade não se coaduna com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 3924 Processo 1022010-05.2020.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marinete Alves da Silva - Banco Itau Consignado S.A. - - Banco Daycoval S/A - - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Pan S/A - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 3090 para defesa dos interesses do acusado, Geraldo Luis Deolindo. Fica ainda, intimado a fornecer seu e-mail, por meio do qual oportunamente receberá o link para acesso à audiência virtual, designada nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, para o próximo dia 16/02/2021, às 13h30min, devendo permanecer on