Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2680 3398 Processo 0000841-82.2017.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Arlindo Ferreira de Franca - No aguardo do trânsito em julgado, fica(m) o(s) Defensor(es) Dr.(s) Jorcasta Caetano Braga OAB 297262/SP INTIMADO(S) da r. Sentença, prolatada em 09/04/2018, de tópico final seguin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 3784 de, ainda assim, cancelar à sua custa o protesto.Mas isso não emerge dos autos.Ademais, não verte que as negativações em cadastros de órgãos de proteção ao crédito tenham decorrido de solicitação direta da ré a tais órgãos, despontando, sim, que advieram da lavratura do protesto, a qual, frise-se, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2368 3528 das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas aquelas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.Para apuração desse valor, deve-se levar em consideração o benefício econômico pretendido pela parte, de acordo com o art. 292, V, do Código de Processo Civil.Ora, no presente fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2529 3597 “MUTUO FENERATICIO - CARTÃO DE CRÉDITO - Revisão contratual proposta em razão de dificuldades pessoais alegadas pela consumidora Onerosidade excessiva - Complexidade Prova pericial - Necessidade Direito do mutuante de produzir prova técnica - Cerceamento Matéria que em razão das minúcias não se aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2570 3439 origem ainda não conheceu desta questão. Por esta razão, não se pode, nesta Instância Judicial, suprimir-se, de uma só vez, o devido processo legal (cf. artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal), a manifestação do Juiz Natural (cf. artigo 5º, inciso LIII, da CF) e a garantia ao duplo grau de juri

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2608 136 Marechal Deodoro da Fonseca, nº 609, Tinga, na cidade e comarca de Caraguatatuba, o acusado causou incêndio em edifício destinado a uso público, expondo a perigo a vida, a integridade física e/ou o patrimônio de outrem. Consta, ainda, na denúncia e nos autos de prisão em flagrante delito que, nas mesmas circunstâncias de data, horá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2135 2318 elemento de extrema validade probatória. Apenas especialíssima e incomum circunstância que evidencie a insinceridade tem o condão de afastar sua importância. No mais, quando em harmonia com o restante da prova, seu acolhimento é medida de rigor. E ainda, é cediço que “a confissão livre, espontânea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2379 238 nova ordem crescente numérica para cada uma das regiões: 1ª Vara cível do ‘Foro Regional’ etc). Melhor seria a manutenção da denominação tradicional das Varas Distritais ao invés de Foros Regionais.Atualmente, a Capital conta com 11 ‘Foros Regionais’ (Santana, Santo Amaro, Jabaquara, Lapa, São Miguel Paulis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2188 768 funcional e, portanto, absoluta, não se admitindo prorrogação. Recurso desprovido” (Agravo de instrumento nº 118.891-4 São Paulo 7ª Câmara de Direito Privado, relator Des. Júlio Vidal 02/06/99) Em igual sentido, vem reiteradamente decidindo a Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado:”Para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2198 2937 Processo 0001960-20.2014.8.26.0642 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - Reginaldo Brins Elias - Vistos.REGINALDO BRINS ELIAS, qualificado nos autos, está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.Segundo a denúncia e o que cons