Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 3236 origem ainda não conheceu desta questão. Por esta razão, não se pode, nesta Instância Judicial, suprimir-se, de uma só vez, o devido processo legal (cf. artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal), a manifestação do Juiz Natural (cf. artigo 5º, inciso LIII, da CF) e a garantia ao duplo grau de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4884 a uma autêntica impunidade e num incentivo injustificável para a prática de outras infrações” (RJTACRIM 10/115). Quanto ao que preceitua o art. 387, §2º do CPP, deixo de aplicar neste momento. Isso porque, a doutrina de G. de Souza Nucci diz que não se trata de um juízo de execução, o qual haverá de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 1231 CAMILA FUMIS LAPERUTA (OAB 237985/SP) Processo 4001877-10.2013.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - VISTOS. Cuida-se de Embargos à Execução, conforme Enunciado 8º do FOJESP, ao argumento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 139 do artigo 285 do C.P.C., bem como, para que no prazo de três (03) dias, sob pena de prisão (art. 733 do C.P.C.), efetue o pagamento da importância de R$ 1.301,76 (hum mil, trezentos e um reais e setenta e seis centavos), relativamente às pensões em atraso dos meses de outubro, novembro e dezembro de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2353 comunique-se. ADV. MARCOS ELIAS ALABE OAB/SP 116.549 e DANIELE SOUZA DA SILVA OAB/SP 314.484 Carta Precatória nº 0006661-95.2014 Ordem nº 3464/2014. JP X ROGERIO ROSA DE SOUZA. Fls. 21. VISTOS. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 27 de novembro de 2014, às 17:20 horas. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1360 171 o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na petição inicial. Defiro assistência judiciária. Isento de custas. Expeça-se o competente mandado de averbação e carta de sentença, se o caso. Julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I, do C.P.C. Arbitro os ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1254 610 encontrou a casa vazia e não sabe o paradeiro do mesmo - ADV: MARIA GEORGINA FERNANDES RIEG (OAB 156717/SP), CASSIA LILIANE BASSI GESKE (OAB 218868/SP) Processo 0103469-61.2009.8.26.0547 - Procedimento Ordinário - LUIZ DONIZETTI JULIANI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls.86/91: os autos encontr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 507 artigo 205 do Código Civil. A esse respeito, já se decidiu: “MARCA - Proteção - Prescrição que pela regra antiga era vintenária Não incidência do art. 2028 do Cód. Civil - Dez anos, prazo novo, contados, porém, da vigência do atual Cód. Civil - Precedentes - Inocorrência daquela causa de extinção pelo mérit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 1068 348.01.2011.015315-1/000000-000 - nº ordem 1147/2011 - Reparação de Danos (em geral) - - DINALVA SILVA DO NASCIMENTO X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO SA - Fls. 40 - Vistos. Fls. 33/39: Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao depósito efetuado, sob pena de presunç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1107 471 tornem conclusos com urgência para apreciação do pedido de tutela antecipada. Int. - ADV ARTHUR WERNER MENKO OAB/ SP 127443 583.00.2012.101309-5/000000-000 - nº ordem 15/2012 - Declaratória (em geral) - INDUSTRIA DE TECIDOS DARONYL LTDA X TUBO TECNICO EMBALAGENS LTDA - Vistos. Tendo em vista que o titulo objeto da pre