Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2048 899 o teor da Lei nº 12.736/2012, que acrescentou o § 2º ao artigo 387, do Código de Processo Penal, estabelecendo que o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade, infere-se inviável, de igual sorte, a alt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 979 2150 carta de citação.) - ADV DIMITRIUS GAVA OAB/SP 163903 451.01.2011.017277-6/000000-000 - nº ordem 1026/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE CONDENAÇÃO A CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RUTH MARIA DE ALMEIDA X BANCO SANTANDER S/A - SEGUROS - Fls. 18 - Vistos. I - Para fins de concessão d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1675 produzida no Juízo das Execuções até porque continua vigente o artigo 66, inciso III, alínea ‘c’, da Lei 7.210/1984, a par do artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, inserido pela Lei 12.736/2012 quando já presentes informações precisas para o exame com a minúcia necessária da situação prisional do acusa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1454 617 de prevenção - Inadmissibilidade - Hipótese em que a medida cautelar será requerida ao Juiz competente para conhecer da ação principal - Prevenção, ademais, que ocorre em termos recíprocos - Decisão mentida - Recurso não provido. Os processos cautelares, quando anteriores do processo principal, torn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2341 53 dinheiro - Jardeval de Jesus - Agraben Administradora de Consórcios Ltda. - - Novamoto São Carlos Ltda - Em cumprimento ao despacho de fl. 148, republico a sentença para intimar a requerida Novamoto Veículos Ltda, de teor seguinte: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, a fim de rescindir o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2215 47 Código de Processo Civil. Ficam, assim, suspensos todos os atos executórios. Aguarde-se informação acerca do cumprimento ou não do mesmo. Intime-se. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP) Processo 1001742-48.2016.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rondes Antonio Cardos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 562 (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP) Processo 1005647-03.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Cheque - Creuza Aparecida de Souza - Fls. 42: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ALBERTO LEITE RIBEIRO FILHO (OAB 45584/SP), RONALDO SILVA MARQUES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1171 e § 3º, do RITJ. P.R.I. São Paulo, 4 de maio de 2016. IVAN SARTORI Relator - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Rosimery Francisco Alves (OAB: 209575/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 0020508-11.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Bauru - Impette/Pacient: Felipe Henrique dos Santos Moreira - Registro: Número d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2040 3609 EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MAURO CIVOLANI FORLIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LUCIA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0007/2016 Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2205 64 do feito. Prosseguimento determinado. Apelo provido. (TJSP, Ap. nº 0015138-36.2008.8.26.0322, 6ª Cam. Dir Privado, Rel. Roberto Solimene, j. 03.02.2011).INVENTÁRIO. Extinção sem julgamento de mérito por abandono da causa. Impossibilidade. Inércia do inventariante que implica na sua substituição, nos