Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 496 1908 de São Paulo - FESP - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, os quais resistem às razões recursais. Anote-se a interposição do agravo. Aguarde-se comunicação do Egrégio Tribunal. Após, tornem para recebimento da apelação de fls. 131/161. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) Processo 053.09.012

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 651 892 Castanho e outros contra o Fazenda do Estado de São Paulo, a extinguir o feito nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC, com condenação desses ao pagamento das custas e despesas processuais, a ficar condicionado o efetivo pagamento à observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, que ora defiro. P . R . I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 508 2025 O modo de harmonizar as decisões acima relatadas deve ser a de que após a EC 19, de 04.6.98, não poderão ser considerados no cálculo da sexta-parte, os novos adicionais, ou outras vantagens, inclusive gratificações, ainda que não eventuais, pois foi ampliada a vedação pelo constituinte republicano a todos os Entes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 538 1998 diferenças desde o pagamento do primeiro quinquênio até o trânsito em julgado e a partir de então integrem a remuneração da autora. Juntou documentos. É o relatório. DECIDO. O pedido não procede. Dentre as reiteradas decisões da Vara sobre o assunto, reporto-me, para exemplificar, a seguinte sentença: “11º V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 416 2154 vantagens e gratificações que compõem os vencimentos do servidor. Assim, postularam a procedência do pedido condenandose a ré a declarar o direito dos autores ao recebimento do adicional por tempo de serviço (quinquênios), de modo que este incida sobre a integralidade dos vencimentos, observada a situação func

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 395 1990 pertinentes custas. P.R.I.C. - CUSTAS POR FASE DE APELAÇÃO: R$74,40; TAXA DE PORTE POR VOLUME: R$20,96 - ADV: SILVIA RENATA MITI BUENO UEDI (OAB 224054/SP) Processo 053.08.619173-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria do Céu Bezerra de Góis e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Trata-se de ação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 580 2063 em virtude de não ter ocorrido a citação, sem prejuízo do necessário recolhimento das pertinentes custas. Indefiro o pleito em prol da gratuidade alicerçado em simples declaração de pobreza. O entendimento de nosso E. Tribunal pacificou a exigência de que se traga à colação elementos que permitem ao juízo o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 594 2027 NELSON CAMARA (OAB 15751/SP) Processo 053.09.033811-4 - Medida Cautelar (em geral) - Everson Antônio Cremonesi e outro - Conselho Tutelar - JULGO EXTINTO O FEITO sem conhecer do mérito fazendo-o com fulcro no art. 267, I do CPC.Os autores foram intimados a emendar a inicial e apontaram equivocadamente a Municipalidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 2695 fundamentos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação do E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: EDUARDO GERALDO FORNAZIER (OAB 254702/SP) Processo 053.09.038534-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Plinio Carlos de Mello e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 810 1131 Francisco da Silva - Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. 1 Anote-se fls. 17. 2 Indefiro a concessão da medida liminar até a vinda das informações, por falta de fummus boni iuris, pois o ato atacado goza de presunção de legitimidade, sendo certo que a investigação social consiste