Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 947 988 MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Alvaro Aparecido Pinto - Diretor da Escola Estadual antonio Silva da Cunha Bueno Manifestem-se as partes, em (10) dias, se têm mais algum interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, arquivemse os autos. Int. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ADRIANA ANDRÉA SANTOS SOBR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 891 957 mora”. 4. Anota Theotônio Negrão: “...a liminar em mandado de segurança é ato de livre arbítrio do juiz e insere-se no poder de cautela adrede ao magistrado. Somente se demonstrada a ilegalidade do ato denegatório da liminar e ou o abuso de poder do magistrado, e isso de forma irrefutável, é admissível a subs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 926 867 de Despesa de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Indique a pessoa jurídica à qual a autoridade está vinculada, conforme determina o art. 6°, da Lei 12.016/09. 2- Indefiro o pleito em prol da gratuidade processual alicerçado em simples declaração de pobreza, pois entendimento de nosso E. Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1078 2512 substitutiva, localizada nas proximidades. Se não bastassem tais elementos caracterizadores da responsabilidade da requerida NOVA DUTRA, é certo que o co-réu NELSON trabalhava para empresa que lhe prestava serviços, respondendo ela também por sua conduta, na forma do art. 1.521, III, do Código Civil de 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1077 1066 pessoal e co-autores com idade inferior ao disposto na lei não podem obter o benefício pela via oblíqua do litisconsórcio ativo. 2- Cite-se e int. - ADV: CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB 209172/SP) Processo 0039988-83.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Doralice Devide e outros - Fazenda do Estado de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 389 2559 Cite-se e int. São Paulo, . DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO Juiz de Direito - ADV: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (OAB 57070/RJ) Processo 053.08.616716-5 - Mandado de Segurança - Arnaldo Rodrigues Filho - Diretor do Departamento de Operações do Sisitema Viário - DSV e outro - Vistos. Indefiro a liminar, porque ausentes os r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 389 2575 trazido pelos autores, mostram que seus vencimentos não se harmonizam com a condição de hipossuficiência alegada, a par do fato de terem se cotizado para constituir advogado e podem, sem privar-se do necessário, suportar as custas e despesas processuais; 2- Providenciem pois, o recolhimento das custas e diligência do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 404 1832 Municipal de São Paulo - Fls. 186/204: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Aguarde-se eventual comunicação do Egrégio Tribunal de Justiça. Proceda-se a citação conforme determinado às fls. 181. Int. - ADV: CLAUDIO DE ABREU (OAB 130928/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 394 1850 serviço de que trata o art.129 da CE., porém não vem sendo paga corretamente pela Administração. Aduziram que a Constituição Estadual assegura o direito ao adicional por tempo de serviço, calculado sobre os vencimentos integrais. Contudo, a referida vantagem vem sendo calculada pela ré de forma equivocada, incidi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 403 1962 41/2003, observados os princípios constitucionais da irretroatividade e da anterioridade (art. 150, III, a, e art. 195, § 6º). E não custa tornar a advertir: uma coisa é a aposentadoria em si, enquanto fonte e conjunto de direitos subjetivos intangíveis; outra, a tributação sobre valores recebidos a título de pro