Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1499 2367 casamento como causa de extinção da punibilidade do agente, nos crimes de sedução e de estupro. Diante decorre que, para aqueles que ainda não atingiram a idade, resta apenas à prova da existência da gravidez. Nos presentes autos, não há notícia de gravidez. É evidente, que se a menor de dezessei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 901 883 este arbitramento com o disposto no artigo 20, § 4º, do CPC, e com a natureza da demanda. Dispenso o reexame necessário, ante o baixo valor controvertido. PRIC (custas de apelação - R$87,25 - GARE, cod. 230, porte e remessa de volumes; R$25,00 - guia FEDTJ cód. 110-4) - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 934 993 presentes embargos para determinar o curso da execução, tal como originalmente aparelhado, condenando a embargante nas custas processuais, corrigidas do desembolso e honorários advocatícios dos embargados, fixando-se esta verba em R$ 1000,00 , considerando-se a acuidade do trabalho e o valor exíguo atribuído à causa.Es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 926 868 previamente ser feita a oitiva da ré, para que esta demonstre ter notificado regularmente o autor. Int. - ADV: CIBELE BARCELOS PAES (OAB 143231/SP) Processo 0010065-12.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração - Silvana Pires de Lima e outros - Municipalidade de São Paulo - Vistos. 1- In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1114 pacífico de nosso Egrégio Tribunal a incorporação de vantagens deve resultar de lei e não de interpretação judicial sob pena de vergastar-se o art. 2º de nossa Carta Magna, mandamento que assegura a independência de poderes e proíbe a interferência do Poder Judiciário em decisões cuja prerrogativa constitucion

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1068 941 Recebo a petição de fls. 18 como aditamento a inicial. Anote-se. Int. - ADV: SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 191927/ SP) Processo 0035692-18.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Nacional de Trânsito - Wilson Sebastião da Silva e outro - Governo do Estado de São Paulo e outro - 1 - Recebo o aditamento re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1060 2308 JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifiquese o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: CLÁUDIA FERREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 177147/SP), MARA RENATA DA MOTA FERREIRA (OAB 233525/SP) Processo 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 658 920 que complemente respectivo estudo, a fim de esclarecer se o fundo de comércio apontado pelo requerente pode ser avaliado apenas pela via contábil, ou se necessita de estudo de engenharia para tanto, a cuidar de já providenciar o estudo prévio à imissão, cujos honorários serão posteriormente suportados pela ré.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 651 895 Paulo, 11 de agosto de 2008. a) Cláudio Antônio Marques da Silva - Juiz de Direito” Ante o exposto, autorizado pela Lei nº 11.277/06 e com fulcro no art. 269, I, do CPC., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de impor verbas de sucumbência, em virtude de não ter ocorrido a citação, sem prejuízo do necessário rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 652 930 SILVEIRA CAFALLONI (OAB 270071/SP) Processo 053.09.046277-0 - Desapropriação - Desapropriação - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM Eduardo Alberto Angerani e outro - Providencie a autora peças para elaboração do laudo pericial. - ADV: JULIA STELCZYK (OAB 256975/SP) Processo 053.10.000800-6 - Mandad