Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 490 2007 Providencie a autora a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 48 horas.. Int. - ADV: ANDRÉ GALOCHA MEDEIROS (OAB 163699/SP) Processo 053.09.015290-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Regina Amano dos Santos e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Trata-se de ação ordinária interposta pelos autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 506 2000 129 da Constituição Estadual, redigido nos seguintes termos: Art. 129 Ao servidor estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 493 2140 e podem, sem privar-se do necessário, dividir as pertinentes custas. P.R.I.C. -CUSTAS INICIAIS IMPORTAM NO VALOR DE R$ 79,25 - NA GUIA - COD. 230 - DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (GUIA PROPRIA) E CPA (GUIA PROPRIA); - VALOR DO PREPARO - ATUALIZADO R$ 79,25 - RECOLHIMENTO NA GARE - RECOLHER PORTE DE REMESSA NO VALOR DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 469 2040 o recurso apresentado pelos autores em ambos os efeitos. Cite-se a ré para oferecer contrarrazões (art. 285- A, parágrafo 2º do CPC). 2. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP) Processo 053.09.009729-0 - Procedimento Or

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 468 1975 Dessa maneira, aos 14/02/95, quando foi publicada a LM. 11.722/95, ainda não havia se completado o período mensal que geraria o direito adquirido dos servidores ao recebimento da remuneração mensal do mês de fevereiro/95 (mês trabalhado). Assim sendo, até o final do mês de fevereiro/95, a legislação municipal poderia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 468 1980 ao artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal, no que majoradas as alíquotas da contribuição social. No próprio dispositivo em que se diz da intangibilidade dos vencimentos registra-se também a circunstância de a remuneração (gênero) estar sujeita ao teor não só dos artigos 37, incisos XI e XII, 153, III, e 153

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 464 1961 Int. - ADV: RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP) Processo 053.09.006134-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Barbara Gonzales Lemes e outro - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Providenciem os autores o requerido pelo M.P. às fls. 95 verso/96. Após o cumprimento, cite-se. Int. - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 464 1963 publicação da EC nº 41/2003, observados os princípios constitucionais da irretroatividade e da anterioridade (art. 150, III, a, e art. 195, § 6º). E não custa tornar a advertir: uma coisa é a aposentadoria em si, enquanto fonte e conjunto de direitos subjetivos intangíveis; outra, a tributação sobre valores recebi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 464 1965 a procedência do pedido condenando-se a ré a declarar o direito dos requerentes ao recebimento da sexta parte, calculada sobre os vencimentos integrais, condenando, ainda, a requerida, na respectiva obrigação de fazer integrar o valor da sexta parte nos proventos mensais de cada requerente; pagamento da diferença dos va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 604 1934 de atualização monetária dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo e constante das Ordens de Serviço 1/93, 1/94 e 1/98 do TJSP, sendo observada a ordem cronológica especial do requisitório. Juntaram documentos. É o relatório. DECIDO. O pedido não procede. Dentre as reiteradas decisões da Vara