Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 702 804 salvo do desgaste inflacionário, pois a revisão salarial é admitida para ser feita a cada ano, mas para sua efetiva aplicação, o Chefe do Executivo tem de editar norma a respeito. Deste modo, o que restariam são as alegadas diferenças de valores, em virtude da falta de atualização dos vencimentos nos meses de març

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 714 707 originais.. 8 O bem deverá ser disponibilizado de maneira ininterrupta junto à farmácia distribuidora de remédios mais próxima da residência do autor, no prazo de dez dias, sob pena de incorrer em multa diária correspondente a R$ 100,00 (cem reais). 9 Cite-se e int. - ADV: LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 790 865 certo que os dispositivos legais invocados foram afastados expressamente pelo constituinte republicano, o pleito não pode ser atendido.” Acrescente-se que eventuais legislações de benefícios editadas antes da referida emenda, em regra estabeleceram a falta de incorporação aos vencimento, proventos e pensões, de so

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 758 372 14). Esse fato demonstra a existência de receita compatível com a possibilidade da parte de arcar com custas processuais sem prejuízo próprio e da família, dado que embora não possa ser considerado de forma isolada, independentemente da análise das despesas ordinárias do interessado, deve prevalecer em face da inexistência d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 628 2355 TORTAMANO (OAB 204257/SP) Processo 053.09.045639-7 - Procedimento Ordinário - Alda Sichieri de Oliveira Barradas - São Paulo Previdência do Estado de São Paulo e outro - Providencie a autora contrafé para instruir mandado à SPPREV, com urgência. - ADV: CLAUDIO TORTAMANO (OAB 204257/SP) Processo 053.09.045644-3 - Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 548 2778 adicional por tempo de serviço de que trata o art.129 da CE., porém não vem sendo paga corretamente pela Administração. Aduziram que a Constituição Estadual assegura o direito ao adicional por tempo de serviço, calculado sobre os vencimentos integrais. Contudo, a referida vantagem vem sendo calculada pela ré de f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 510 1952 providência incumbe à parte, que poderá promovê-la diretamente na agência bancária, comprovando o necessário nos autos. Aguarde-se pelo prazo fixado, e após conclusos. Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) Processo 053.09.018125-8 - Medida Cautelar (em geral) - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 575 2029 proporcionais, CPA e diligência do oficial de justiça no valor integral. Int. - ADV: MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/ SP) Processo 053.09.013150-1 - Outros Feitos não Especificados - I.B.T.F - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE FORMAÇÃO À DISTÂNCIA - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Cum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 1977 AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO que promoveram Benedita Andrea Alves Nunes contra o Estado de São Paulo, a extinguir o feito nos termos do artigo 269, inciso VI, do CPC, com condenação dessa ao pagamento das custas e despesas processuais, a ficar condicionado o efetivo pagamento à observância do disposto no artigo 12 da Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 582 1907 ou não, formavam vencimentos, por isso teria de se aceitar a noção de que as vantagens teriam de ser computadas na base de cálculo, até porque se deixou de repetir a expressão vencimento, até então adotada no artigo 127 do Estatuto do Servidor Público Civil. O modo de harmonizar as decisões acima relatadas deve