Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 628 2357 impetrada, por meio de informações, para que se possa aferir eventual presença de irregularidade. Lembro, ademais, que a autoridade responsável pela apreensão também o é pela preservação do bem. Indefiro, pois, a liminar pleiteada, sem prejuízo de nova análise após o oferecimento de informações. 2. Recolham-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 637 907 113184/SP), GUILHERME GUIMARÃES COAM (OAB 222886/SP) Processo 002.09.200626-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Mirian Farias do Nascimento Baptista - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 494 2199 durante a vigência da LC. 943/03 até a promulgação da LC. 1012/07, a requerida efetuou descontos previdenciários compulsórios sem embasamento legal, sobre os vencimentos do autor. Assim, postulou a procedência da ação para determinar a restituição dos descontos compulsórios previdenciários relativos ao período

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 494 2200 20,96 - NA GUIA FEDTJ - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP) Processo 053.09.015907-4 - Declaratória (em geral) - Celina Martins de Freitas - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Trata-se de ação ordinária interposta por Celina Martins de Freitas, qualificada, contra a Fazenda Pública do Estado de São Pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 571 1984 adicional por tempo de serviço que deixassem de incidir sobre a totalidade dos vencimentos das requerentes, até o advento da EC 19/98, em 04.06.98, e apenas na hipótese de que em tal data eles já fizessem jus a tanto, mas em tal caso a verba já estaria afastada pela prescrição qüinqüenal por eles alegada, e como

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 1504 cumprimento da obrigação, no caso, a de não veicularem anúncios de publicidade no imóvel. 4 - A obrigação solidária é definida pelo legislador no artigo 264 do CC, e deste pode ser dito que no caso em tela, existe uma concorrência de mais de um devedor ao cumprimento de uma obrigação acima referida. 5 Aceitos

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1240 63 Destarte, diante da inércia dos Requeridos, não resta alternativa a Autora, senão ajuizar a presente demanda para ver satisfeito seus direitos. DO DANO MORAL: A Requerente é profissional liberal, não possuindo salário fixo e sem inscrição no INSS para recebimento de auxilio previdenciário, dependendo única e exclusivamente do exerc�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1301 621 já que ele ocupava a via de rolamento do condutor do veículo Versalis. Ora, o “Treminhão” havia feito quase toda a manobra para ingressar no sentido de direção Bariri/Jaú da via. Porém, quando ocorreu o acidente sua porção traseira ainda ocupava a outra via de direção (vide laudo de fls.287/316).

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 946 949 Processo 0012662-51.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Nair Moretto e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Trata-se de ação ordinária interposta por NAIR MORETTO E OUTROS, qualificados, contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Alegaram os autores, em resumo, a condiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1058 1589 falar em ausência de representação processual por parte dos autores, sendo certo que a patrona que intentou a presente demanda é a mesma que propôs a ação de notificação judicial (fls. 22), sendo a representação dos autores regularizada às fls. 208. Assim, resta ultrapassada a insurgência dos réus.