Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 464 1962 relatório.DECIDO. O pedido não procede. Dentre as reiteradas decisões da Vara sobre o assunto, reporto-me, para exemplificar, a seguinte sentença: 11ª Vara da Fazenda Pública Autos nº 053.08.107893-5 Versam os autos sobre ação ordinária entre as partes acima referidas, sendo que o autor pede que seja atribuído efe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 651 893 Pediram a procedência da ação para condenar a requerida a recalcular os vencimentos dos autores, nos termos do art.22 da LF 8.880/94, bem como o pagamento das diferenças em atraso, incidentes sobre os valores apurados, correção monetária desde quando se tornou devida a obrigação e juros de mora, a contar da cit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 522 1873 que tenham no pólo passivo o INSS. \\\

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 538 1997 incorporação de vantagens deve resultar de lei e não de interpretação judicial sob pena de vergastar-se o art. 2º de nossa Carta Magna, mandamento que assegura a independência de poderes e proíbe a interferência do Poder Judiciário em decisões cuja prerrogativa constitucional pertença a outros Poderes o que oco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 404 1838 autos sobre ação ordinária entre as partes acima referidas, sendo que os autores postulam condenação da ré na obrigação de lhes conceder e apostilar reposição salarial, na forma e pelos meses indicados. Os pedidos dos autores não procedem. Com efeito, pretendem a reposição das perdas salariais, decorrentes da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 422 1191 Processo 053.09.002683-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Adenaide Marinheiro de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Trata-se de ação ordinária interposta por Adenaide Marinheiro de Lima contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Alegou, em resumo, a condição de servidora pública estadual e, nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 593 2161 correspondente a R$ 100,00 (cem reais). Decorrido o prazo para a interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, para fins de reexame necessário. P. R. I. C. (JUSTIÇA GRATUITA) - ADV: GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 252854/SP), ALEXANDRE DOTOLI NETO (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 593 2162 A PRESCRIÇÃO da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO promovida por Jonas Alves da Costa e outros contra o Municipalidade de São Paulo, a extinguir o feito nos termos do artigo 269, VI, do CPC, com condenação desses ao pagamento das custas e despesas processuais, a ficar condicionado o efetivo pagamento à observância do disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 612 2398 imóvel. Assim, realizada a perícia judicial, o Sr. Perito concluiu às fls. 257 que o valor justo de indenização é o de R$ 10.200,00, referente à novembro de 2008. Os réus se manifestaram posteriormente concordando com o valor indicado, pleiteando o pagamento da diferença apontada. A autora foi intima

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 1502 dentre os fundamentos e não dentre os objetivos da Constituição Federal, não podendo as referidas normas serem tratadas como programáticas, das quais não se extraem qualquer eficácia imediata. 5 - A Fazenda Pública Estadual tem especial responsabilidade pelo fornecimento dos bens pleiteados, na medida em que o ar