Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 728 948 desde que não contenham a sexta-parte em sua base de cálculo, excluídas ainda as gratificações extintas, as verbas eventuais e as vantagens adquiridas após a Emenda 19 à Constituição Federal Dado provimento parcial aos recursos”. A.C. 104.169.5/700, Rel. Desª. Teresa Ramos Marques, 8ª CDP. Por tudo isso, a reque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 744 751 Processo 053.10.019398-9 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Pagnocca Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie o autor o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para instruir mandado de citação, com urgência. - ADV: ANTONIO GUERINO LEPRE RIBEIRO (OAB 144520/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 551 1854 Paulo - Vistos. 1- Indefiro a celeridade processual uma vez que o favor é de ordem pessoal e co-autores com idade inferior ao disposto na lei não podem lograr o benefício pela via oblíqua. 2 Cite-se e int. - ADV: ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP) Processo 053.09.030260-8 - Ação Monitória - Fundação Professor Doutor Ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 397 1580 conspícua demasia, proibição de qualquer tributo que tome por base de cálculo o valor da remuneração paga aos funcionários públicos! O excesso da conclusão desnuda todo o excesso da premissa. Nem quadra falar, a rigor, em “redução de benefícios”, sobretudo em relação aos inativados antes do advento da Em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 515 1912 a serem apuradas em execução, as quais devem ser acrescidas de juros legais de mora e correção monetária, apostilandose. Juntaram documentos.. É o relatório. DECIDO. O pedido não procede. Dentre as reiteradas decisões da Vara sobre o assunto, reporto-me, para exemplificar, a seguinte sentença: “11º Vara da Faz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2390 1220 Processo 1030302-40.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Vânia Lúcia Barreto de Almeida - Vânia Lúcia Barreto de Almeida - 1 - A parte autora deverá emendar a inicial, pois tendo formulado pedido de restituição dos valores pagos a título de TUST e TUSD, deve levar em conta a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2220 1010 de 26 de setembro de 1995.Fundamento. Decido.Acolho o pedido de desistência formulado por ROSA ALICE GRACIANO DE SOUZA MAFFIA, uma vez que que não houve citação da ré.Assim, julgo extinto o processo nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem verbas de sucumbência nesta fase processual.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1065 multa contratual, taxa administrativa, quantum correspondente ao uso e fruição a título indenizatório, condomínio, IPTU, taxa de fornecimento de energia elétrica. A inicial (fls. 02/09), veio acompanhada dos documentos de fls. 10/57. Emendada a petição inicial para exclusão do pedido de liminar (fls. 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 575 de instrução e julgamento e foram ouvidos os três requerentes (fls. 469/471) e testemunhas (fls. 501 (CD), 520/530 e 546/548). Alegações finais apresentados pelas partes (fls. 557/564, 575/577, 581/586). Manifestação da ré Agroindustrial acerca da certidão de objeto e pé (fls. 644/651). É o relatório. F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1276 1808 consciente um período após a colisão. Já conhecia o autor do bairro, mas apenas de vista. Não se lembrou da existência de um bar no local em que ocorreu o sinistro, apenas mais adiante. Conhecia a testemunha Josué, que mora no mesmo bairro (fls.260). A testemunha José Mario não viu o acidente. Estava