Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 469 2041 terem os autores se cotizado para a constituição de advogado e podem, sem privar-se do necessário, dividir as pertinentes custas. P.R.I.C. -CUSTAS INICIAIS IMPORTAM NO VALOR DE R$ 79,25 - NA GUIA - COD. 230 - DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (GUIA PROPRIA) E CPA (GUIA PROPRIA); - VALOR DO PREPARO - ATUALIZADO R$ 111,60

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 594 2029 referidas, sendo que os autores postulam condenação da ré na obrigação de lhes reconhecer e apostilar o direito ao benefício da sexta parte sobre vencimentos integrais, inclusive o pagamento das diferenças atrasadas atualizados. Quanto ao mérito, o pedido dos autores é improcedente. Com efeito, a vantagem só p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1040 1028 autora tenha excluído de seu prontuário todas as multas relativas ao veículo, para que possa proceder na renovação de sua carteira de motorista. Requereram ainda o bloqueio judicial do veículo e que seja julgada procedente a ação, condenando os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 761 850 Roberto Stucchi RTJ 213/230), a par do fato de terem os autores se cotizado para a constituição de advogado e podem, sem privar-se do necessário, dividir as pertinentes custas; 2- Providenciem os autores o recolhimento das custas iniciais, taxa de litisconsórcio ativo (§ 10 da Lei 11.608/03), diligência do oficial de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 837 632 oportunidades em que isto ocorreu restou o entendimento de que a referida emenda não poderia atingir direito adquirido, daí que o teto estadual só poderá incidir sobre as verbas que não foram incorporadas legalmente ou por ordem judicial, o que exclui os adicionais por tempo de serviço e sexta parte alcançados ap�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 560 2341 o salário base e adicionais incorporados excluindo-se todas as vantagens que tenham a natureza jurídica de pagamentos provisórios ou condicionais. Como é entendimento pacífico de nosso Egrégio Tribunal a incorporação de vantagens deve resultar de lei e não de interpretação judicial sob pena de vergastar-se o a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 577 1870 Tribunal a incorporação de vantagens deve resultar de lei e não de interpretação judicial sob pena de vergastar-se o art. 2º de nossa Carta Magna, mandamento que assegura a independência de poderes e proíbe a interferência do Poder Judiciário em decisões cuja prerrogativa constitucional pertença a outros Poder

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 454 2409 calcula-la sobre as demais vantagens e gratificações que compõem os vencimentos do servidor. Assim, postularam a procedência do pedido condenando-se a ré a corrigir o valor da parcela retribuitória da sexta parte dos vencimentos integrais, de forma a que seja extraída da totalidade dos vencimentos auferidos pelos res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 404 1839 de nosso E. Tribunal pacificou a exigência de que se traga à colação elementos que permitem ao juízo o exame fático da hipossuficiência (A.I. nº 394.376-5/3-00, rel. Guerrieri Rezende; A.I. nº 101.794-4, rel. Roberto Stucchi RTJ 213/230). Haja vista para o fato de terem os autores se cotizado para a constituiçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 391 2388 de Justiça; Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) Processo 053.08.616775-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Marcelo Minoru Fukai - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Torno sem efeito o outro despacho feito nesta data, por se referir a outra demanda. 2 - Os fatos narrados na demanda são co