Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Custas ex lege. Interposto (s) eventual (ais) recurso (s), proceda a Secretaria conforme os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Por fim, nada mais sendo requerido, com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. P. R. I. C. JUNDIAí, 3 de dezembro de 2020. TRF 3R, Apelação Cível 5001325-12.2019.4.03.9999, Rel. Des. Federal Marisa Santos; Apelação Cível 5004295-95.2018.4.03.6126, Rel. Rodrigo Zacharias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004875-49.2014.4.03.612

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TÓPICO SÍNTESE (Provimentos Conjuntos n. 69/2006 e 144/2011 - Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região) SEGURADO/BENEFICIÁRIO: DENILTON CARDOSO DE LIMA ENDEREÇO: Rua Egídio Patrinhane, n. 100, Jd Pérola, Itupeva-SP CPF: 266.621.648-95 NOME DA MÃE: Josefa Oliveira Lima Tempo especial: 01/02/2012 a 31/05/2012 (Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.) BENEFÍCIO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ( NB 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TÓPICO SÍNTESE (Provimentos Conjuntos n. 69/2006 e 144/2011 - Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região) SEGURADO/BENEFICIÁRIO: JOSE APARECIDO FERREIRA ENDEREÇO: R DOS IPÊS, 263 – FUNDOS, CABREUVA SP 13315000 CPF: 149.794.308-64 NOME DA MÃE: HILDA FERREIRA DE OLIVEIRA Tempo especial:01/04/2004 a 07/06/2017 – TRAMAR; 03/10/2017 a 13/07/2018 – FÁBRICA DE TRANÇAS BENEFÍCIO: AVERBAÇÃO DE TEMPO ESPECIAL / A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que o momento da prolação de sentença é oportuno para distribuir o ônus do tempo do processo, com vistas a salvaguardar a eficácia do princípio constitucional da razoável duração do processo e ao mesmo tempo privilegiar o direito provável em detrimento do improvável, demonstrada a verossimilhança das alegações da autora e diante do nítido caráter alimentar da controvérsia deduzida, independentemente do trânsito em julgado, nos termos dos arts. 296 e 497, ambos do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002368-54.2019.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: LUIZ CLAUDIO SOUSA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA SOARES DA COSTA - SP316673 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N TE N ÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido para efeito de condenar o INSS na concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, bem como ao pagamento de valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 771 Processo 1005328-21.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - HELOISA FERREIRA e outros - Construmatica Construcoes, Comercio e Empreendimentos Ltda - - RAMUTH E RAMUTH LTDA - - NATAFA IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - JNZ CONSTRUÇÕES LTDA - Vistos. Baixo os autos sem prolação de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 809 SP) Processo 1002212-47.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Fernanda de Oliveira Luiz Cruz - Manifeste-se o requerente em réplica, no prazo de 15 dias, acerca da contestação e documentos juntados aos autos (pp.68/77) - ADV: IJOZELANDIA JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 170742/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 710 53.831/64 fixou em 80 decibéis o limite mínimo de exposição, o qual perdurou até o advento do Decreto 2.172 (05.03.1997), que elevou tal limite para 90 decibéis. Contudo, a partir da edição do Decreto 4.882, em 18.11.2003, o nível mínimo foi reduzido para 85 decibéis. Porém, não foi realizado la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 743 como especial a efetiva exposição do trabalhador rural, o Decreto 53.831/64 fixou em 80 decibéis o limite mínimo de exposição, o qual perdurou até o advento do Decreto 2.172 (05.03.1997), que elevou tal limite para 90 decibéis. Contudo, a partir da edição do Decreto 4.882, em 18.11.2003, o nível mínim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 814 a agentes agressivos, assim como não apresentou os laudos técnicos exigidos para a comprovação do agente nocivo ruído. Houve réplica (pp. 143/146 e 154).É o relatório.Rejeita-se a impugnação aos benefícios de justiça gratuita, porque o INSS não comprovou adequadamente que o autor possa litigiar s