Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 843 é possível reconhecer-se a especialidade do trabalho.(Apelação Cível nº 891855/SP (1999.61.16.003679-0), 7ª Turma do TRF da 3ª Região, Rel. Rodrigo Zacharias. j. 26.11.2007, unânime, DJU 06.03.2008).PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL - NOCIVIDADE DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 1118 JONAINA DALLA BONA (OAB 268730/SP), MARCELO JACOB (OAB 168058/SP) Processo 1009038-60.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Turmalina - Vistos.Homologo o acordo apresentado pelas partes as pp.114/116, para que produza seus regulares efeitos.Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2684 946 53.831/64 fixou em 80 decibéis o limite mínimo de exposição, o qual perdurou até o advento do Decreto 2.172 (05.03.1997), que elevou tal limite para 90 decibéis. Contudo, a partir da edição do Decreto 4.882, em 18.11.2003, o nível mínimo foi reduzido para 85 decibéis. Porém, não foi realizado la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 758 períodos de tempo em que trabalhou submetido a condições nocivas à saúde. Em síntese, afirma que ingressou com pedido de aposentadoria, que foi indeferido sob a alegação de falta de tempo mínimo de contribuição. Alega que durante sua atividade profissional, trabalhou sob condições prejudiciais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 827 tal limite para 90 decibéis. Pouco depois, em 18.11.2003, o limite foi reduzido para 85 decibéis, por força do Decreto 4.882/03. Nesse sentido, recentes julgados do E. TRF- 3ª Região:PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 758 períodos de tempo em que trabalhou submetido a condições nocivas à saúde. Em síntese, afirma que ingressou com pedido de aposentadoria, que foi indeferido sob a alegação de falta de tempo mínimo de contribuição. Alega que durante sua atividade profissional, trabalhou sob condições prejudiciais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 718 AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM OS PAIS - ATIVIDADE ESPECIAL - LEI 6.899/81 - FORMULÁRIOS DESPROVIDOS DE LAUDO TÉCNICO - PROVA PRECÁRIA - AÇÃO IMPROCEDENTE. (...) A propósito, em relação ao agente nocivo ruído para que seja caracterizada como especial a efetiva exposição do trabalhador rural

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2091 543 85 decibéis. Porém, não foi realizado laudo técnico para efetuar a medição dos respectivos ambientes de trabalho, de modo que, pelo motivo do ruído, não é possível reconhecer-se a especialidade do trabalho.(Apelação Cível nº 891855/SP (1999.61.16.003679-0), 7ª Turma do TRF da 3ª Região, Rel. Rodr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 663 Nos termos do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil deverá o autor manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, ante a contestação acostada aos autos às fls. 39/45. - ADV: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB 226619/SP) Processo 1008547-24.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 646 SOCIAL - INSS, visando a que seja concedida em seu favor a aposentadoria por invalidez acidentária, com pedido de antecipação de tutela, ou, que seja implantado o auxílio-acidente. Em síntese, afirma que trabalha para a empresa ASSOCIAÇÃO FONTE DA VIDA, exercendo a função de auxiliar de limpeza. Alega