Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 552 AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM OS PAIS - ATIVIDADE ESPECIAL - LEI 6.899/81 - FORMULÁRIOS DESPROVIDOS DE LAUDO TÉCNICO - PROVA PRECÁRIA - AÇÃO IMPROCEDENTE. (...) A propósito, em relação ao agente nocivo ruído para que seja caracterizada como especial a efetiva exposição do trabalhador rural

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 555 2005.38.00.023453-0/Mg, Relator Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, Primeira Turma, DJ 06.08.2007). 4. Apelação desprovida. (Apelação Cível nº 2007.38.00.011579-6/MG, 1ª Turma do TRF da 1ª Região, Rel. José Amilcar Machado, Rel. Convocado Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes. j. 09.09.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 1160 do Juízo, confirma o que foi dito na petição inicial pelo autor: está incapacitado para o labor. Porém, essa incapacidade é total e permanente somente para a profissão habitual, permitindo, portanto, que o autor trabalhe em atividade distinta da sua, desde que “sem fazer esforço, carregar peso, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 661 EXERCIDO A PARTIR DE 14 ANOS DE IDADE - DEVER DE OBEDIÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM OS PAIS - ATIVIDADE ESPECIAL - LEI 6.899/81 - FORMULÁRIOS DESPROVIDOS DE LAUDO TÉCNICO - PROVA PRECÁRIA AÇÃO IMPROCEDENTE. (...) A propósito, em relação ao agente nocivo ruído para que seja caracteri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 936 analisando-se o direito pleiteado e a data do início do benefício concedido, é bastante evidente que a condenação não superará o limite de 1.000 salários mínimos indicados no inc. I do § 3º do art. 496 do CPC, razão pela qual não se remeterá, de ofício, os autos à Egrégia Superior Instância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 939 MAFERSA SOCIEDADE ANÔNIMA (12.05.1986 a 02.12.1994), SERV-LOOK PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-ME (05.07.1996 a 02.10.1996), LASTRO SERVIÇOS DE SEGURANÇA S/C LTDA (04.10.1996 a 26.02.1998), como autônomo (01.03.1998 a 31.10.1999), como contribuinte individual filiado à COOPERATIVA DOS TRABALH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 944 poupança (Lei 9.494/97, art. 1º-F, com a redação dada pela Lei 11.960/2009), incidentes desde a data em que deveriam ter sido pagas, até a data da inscrição do crédito em precatório. Sucumbente, arcará o requerido com os honorários advocatícios do patrono do autor, ora fixado em 10% do total devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 1016 o cálculo do valor devido à parte autora. - ADV: SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP), SHILIAM SILVA SOUTO (OAB 232454/ SP) Processo 1005436-23.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudia Cardinalli Melo - Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que o pedido da inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 550 ou não justificadas não serão produzidas). A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova pleite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 820 julgados do E. TRF- 3ª Região: PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL - ARTIGO 55, § 3º DA LEI 8.213/91 E SÚMULA Nº 149 DO STJ - LABOR EXERCIDO A PARTIR DE 14 ANOS DE IDADE - DEVER DE OBE