Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1253 530 02.08.10; 19. TJSP, 6ª CDP, Ap. 0032023-25.2009.8.26.0053, Rel. Leme de Campos, j. 28.06.10; 20. TJSP, 6ª CDP, Ap. 013446858.2008.8.26.0053, Rel. Carlos Eduardo Pachi, j. 21.06.10; 21. TJSP, 6ª CDP, Ap. 0242994-50.2009.8.26.0000 Rel. Israel Góes dos Anjos j. 03.05.10; 22. TJSP, 6ª CDP, Ap. 0391117-87.2009.8.26.0000, Rel. Evaristo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2774 e Lei 9.494/97. Argumenta, no mérito, que não há responsabilidade por parte da requerida na manutenção do imóvel. Aduz, também, que não construiu o muro para a manutenção do imóvel. Procedeu a Municipalidade, também, em contestar a ação (fls. 226/229). Sustenta que ocorreu a prescrição quinquen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1317 436 199.453-5/3-00, Rel. Martins Pinto, j. 22.11.07; TJSP, 4ª C. Dir. Público, Ap. 283.423-5/400, Rel. Ferreira Rodrigues, j. 01.03.07; TJSP, 4ª C. Dir. Público, Ap. 320.685-5/7-00, Rel. Soares Lima, j. 14.04.05; TJSP, 10ª C. Dir. Público, Ap. 385.782-5/5-00, Rel. Antonio Celso Aguilar Cortez, j. 07.07.08; TJSP, 12ª C. Dir. Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 929 2002 29: “Os índices a serem utilizados para fim de atualização monetária dos saldos de cadernetas de poupança são aqueles que estavam em vigor quando da abertura ou renovação do período aquisitivo, no que se refere aos Planos Bresser (26,06%, junho/1987, para contas abertas ou renovadas até 15/06/87); Ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 929 2016 autoridade legítima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor- próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc. A Constituição Federal, no seu art. 5o, incisos V e X, protege de forma eficaz a honra e a imagem das pessoas, assegurando indenização pelo dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 929 2035 havendo solidariedade entre si, sem prejuízo de ação de regresso autônoma. No mérito, o pedido principal refere-se à restituição da quantia de R$ 2.049,01 que foram pagos pela autora, para a compra de passagens aéreas, contrato que, posteriormente, foi cancelado a pedido da autora. Relata, ainda, que as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 938 2158 o autor celebrou contrato para sanar suas dívidas; que o débito é oriundo de taxas e encargos previstos no contrato; e que o autor autorizou o débito automático da parcela mínima do cartão de crédito. No caso em tela, não comprovou a instituição financeira ré a regularidade das cobranças. É evident

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 2427 que com a restituição do valor pago a empresa-ré terá o direito de reaver o bem adquirido pelo autor. Por fim, julgo extinto o processo em face da ré DON PACO MÓVEIS LTDA, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, fica intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 945 2140 COM LTDA. e TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos da Lei 9099/95, passo ao julgamento da lide, considerando que a prova documental é suficiente e que as partes requerem, já na audiência de conciliação, o julgamento imediato, dispensando a produção de outras pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2175 969/12 Indenização EDSON R. DA SILVA X BANCO SANTANDER S/A R. sentença de fl. 28/31: Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais, em que o requerente alega que foi humilhado e que despendeu mais tempo que o necessário para efetuar a ordem de pagamento. Por conta disso, pleiteia indeniza�