Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 713 (OAB 134853/SP) Processo 3000767-45.2013.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Geraldo Pistore - Vistos. Diante do requerimento de folha(s) 25/26, determino, por celeridade e economia processual, que a serventia proceda à(o):1. Bloqueio da quantia de R$ 10.873,85, via sistema BAC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2222 880 desconto do Banco do Brasil na folha de pagamento na ordem de R$ 1.486,04 (fls. 53). Tal montante não pode ser considerado como inexpressivo. Desta forma, não pode ser caracterizado como “pobre” no sentido da Lei e afasta-se, desta forma, a sua condição de miserabilidade: “A presunção de pobreza contida no artigo 4º, p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1021 sociedade, mas também porque empregadas armas e comparsaria, além de o réu ter manifestado frieza e ousadia na execução do delito, tudo a externar profunda intimidade com a atividade espúria. De fato, manifesto o risco à incolumidade pública, particularidade a determinar seja ele segregado do meio social, até porque a al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 1478 485, III, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) nomeado(s) nos autos.Após, remetam-se ao arquivo, com as cautelas de estilo. Ciência ao MP.P.I.C. - ADV: MARIA FERNANDA AMPARO (OAB 288352

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2214 1097 2º, I, do Código Penal, desde que os demais elementos probatórios demonstrem sua utilização na prática do delito. 2. Este Tribunal firmou entendimento de que há consumação do crime de roubo com a simples posse de coisa alheia móvel, subtraída mediante violência ou grave ameaça, mesmo que haja perseguição policial e se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2034 prisão albergue domiciliar, o qual foi indeferido, com o seguinte argumento: ... Trata-se de pedido de prisão albergue domiciliar formulado em favor de Benignes da Silva Junior. O artigo 117, II, da LEP prevê a possibilidade de concessão de prisão domiciliar apenas aos condenados acometidos de doença grave que cumprem pena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1301 do Supremo Tribunal Federal, respectivamente: “EMBARGOS INFRINGENTES - Agravo em execução - Indeferimento de pedido de progressão de regime - Voto vencido que acolhe preliminar suscitada pela defesa e declara nulidade da decisão atacada por falta de fundamentação- Não conhecimento Posição majoritária que limita o cabime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1450 Jurisprudencial, Alberto Silva Franco e outros, Ed. Revista dos Tribunais, 6a ed., 1997, p. 2568). ‘A palavra da vítima de crime de roubo é, talvez, a mais valiosa peça de convicção judicial. Esteve em contato frontal com o agente e, ao se dispor a reconhecêlo, ostenta condição qualificada a contribuir com o juízo na real

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2110 DESPACHO Nº 2259157-17.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Bruno Ferullo Rita - Paciente: Valmir Cardoso - Habeas Corpus Criminal Processo nº 2259157-17.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2376 ciência do ato processual pelo averiguado, inclusive diante dos princípios da informalidade, da celeridade e da simplicidade, norteadores deste rito sumaríssimo (art. 2º, da Lei 9.099/95). Nesse sentido é o entendimento do E. TJSP emcasos semelhantes: Habeas Corpus. Violência doméstica. Paciente citado por telefone