Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1742 e de duas testemunhas comuns (fls.111/112), sendo o réu interrogado (fls.113), tudo através de mídia audiovisual. Na ocasião, ao ensejo dos debates orais, manifestou-se o Dr. Promotor de Justiça em alegações finais, postulando a condenação do acusado nos exatos termos da denúncia, posto que comprov

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2809 418 situação financeira do condenado. (...)” (Apelação n.° 9138687-23.2008.8.26.0000, Colenda 15ª Câm. Crim. Relator: J. MARTINS. j. 26.05.2011, v.u.). No mesmo sentido, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSO PENAL. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO. ART. 804 DO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2807 398 fechado. Precedentes do STJ” (STJ Resp. nº 77.373 Rel. Min. WILLIAM PATTERSON. Col. 6ª Turma - j. 27.2.96 DJU nº 91, 13.5.96, p. 15.583). Da mesma forma: Quando cuida do disposto no art. 33, § 2º, do Código Penal, leciona DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS que, “Nas hipóteses b e c, o condenado reincidente inicia o cumprimento da pena

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2841 623 da motivação das decisões judiciais, a adoção, como ‘ratio decidendi’, da manifestação, a título de custos legis, do Ministério Público”. (STF - RE 360.037/SC 2ªT. Rel. Min. Cezar Peluso j. 07.08.2007 DJU 14.09.2007); “HABEAS CORPUS. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO RAZÃO DE DECIDIR. Não constitui falta de fundament

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2854 405 65, I, do Código Penal, em concurso material, conforme dispõe o art. 69, “caput”, do Código Penal, CONDENÁ-LO ao cumprimento da pena privativa da liberdade de um ( 1 ) ano e oito ( 8 ) meses de reclusão; ao cumprimento da pena privativa da liberdade de sete ( 7 ) meses e seis ( 6 ) dias de detenção; e ao pagamento da pena pecuni

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 348 Expeça-se o necessário, cumprindo-se os mandados pelo “plantão urgente”. Comunique-se ao IIRGD as medidas deferidas, nos termos do comunicado CG nº 882/2015 e oficie-se, encaminhando a presente decisão, para o e-mail da patrulha da violência doméstica da GCM, por ofício no qual deverá constar o endereço da vítima. Por fim, a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 236 Aposentado, RG 5624308, pai Paulo Santos Capanema, mãe Araci Rodrigues Capanema, Nascido/Nascida em 22/07/1949, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua A - Tereza Cristina Alves, 48, Jardim Jungers, CEP 08940-000, Biritiba-Mirim - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2327 convicção. Nesse sentido: “É sabido que a confissão deve ser avaliada pela força de convencimento que nela se contém, e não pelo local onde ela é prestada. Vale dizer, a confissão extrajudicial corroborada pela palavra de testemunhas, bem como por outros elementos objetivos de prova, não pode ser i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1621 forma circunstanciada e sucinta, possibilitando aos réus o exercício do direito constitucional à ampla defesa.” (Apelação nº 0012744-17.2006.8.26.0099, 3ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo, julg. 7 de novembro de 2013, De. Rel. Silmar Fernandes). Não há, ainda, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2039 3608 acerca da traficância exercida no local e os depoimentos colhidos em juízo, entendo ser indubitável a prática de tráfico de drogas pelo acusado. Vale evidenciar, nesse ínterim, que o fato de ROGER não ter sido flagrado propriamente comercializando o entorpecente apreendido, é circunstância que não