Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2080 contratado que não pode ter o efeito liberatório pretendido. Determinação para que o réu se abstenha de lançar o nome do autor no rol de inadimplentes. Impossibilidade em caso de configuração da mora. Antecipação dos efeitos da tutela. Vedação. Recurso desprovido. Vale citar ainda, os seguintes j

Caderno 1 - Administrativo ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1495 10 34ª Câmara - AI. 1212911003 - Rel. Emanuel Oliveira, Campinas, j. 10.11.2008; 35ª Câmara - AI. 1253486001 - Rel. Clóvis Castelo, São José do Rio Preto, j. 30.03.2009; - AI. 1137906005 - Rel. Manoel Justino Bezerra Filho, São José do Rio Preto, j. 28.01.2008; - AI. 1164666009 - Rel. José Malerbi, São José do Rio Preto, j. 09.06.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 2426 menos autoriza a manutenção da posse do veículo em seu poder. Esse é o entendimento da recorrente jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, do qual destaco as seguintes ementas: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO - Consignação de valor inferior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2325 ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. Cobrança abusiva de encargos não demonstrada. Depósito de valor inferior ao contratado que não pode ter o efeito liberatório pretendido. Determinação para que o réu se abstenha de lançar o nome do autor no rol de inadimplentes. Impossibilidade em caso de configuraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1705 2121 Mercantil S/A, em que alega, em síntese, que firmou contrato de arrendamento de um veículo com o Réu, o qual eivado de vícios e abusos, tais como a capitalização de juros, comissão de permanência, taxas de emissão de boletos, análise de crédito, etc., os quais entende ser demasiadamente onerosos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1472 2237 confira-se: “Ação revisional - Antecipação da tutela a fim de consignar valores incontroversos - Admissibilidade - Entretanto a consignação de valores apurados unilateralmente não afasta a mora (...)” (AI n.º 990.10.065935-9 28ª Câm. Des. Rel. EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE - j. 23/03/2010). Em sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1271 2938 crédito, o depósito judicial das prestações das parcelas vencidas e vincendas no montante que entende correto e, ainda, que lhe seja assegurada a manutenção na posse do bem. Pois bem. Embora exista a possibilidade do depósito, a consignação da quantia apurada pela requerente não tem a eficácia e n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1183 2663 CRISTINA OSTANELLI OAB/SP 152541 650.01.2011.004496-7/000000-000 - nº ordem 913/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ITAÚ UNIBANCO S/A X PANETERIA BARBOZA E MAGALHAES LTDA EPP - PÃO DE VALINHOS E OUTROS - Fls. 49 (Para o autor retirar a carta precatória, instruí-l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1616 busca e apreensão e citação. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) Processo 1000069-43.2015.8.26.0146 - Procedimento Sumário - Seguro - Willian de Souza Machado - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Providencie o requerido, no prazo legal, o recolhimento da taxa de manda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 700 702 SP 196173 583.00.2009.103361-3/000001-000 - nº ordem 154/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - Carta de Sentença OLIVEIRA STAUT ADVOCACIA CONSULTORIA JURIDICA X GRUPO WW DELL ANNO - Vistos. Fls. 228-236: A impugnação ora apresentada não pode ser conhecida até que o Juízo esteja garantido. Certifique-se eventual d