Caderno único ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1019ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de abril de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ andamento do PD nº 22BPMM-164/06/09 e da consequente aplicação da penalidade de Permanência Disciplinar, até o julgamento do mérito do presente writ. 3. O impetrante noticia que ingressou com a retromencionad

Caderno único ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 646ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de setembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 290.510, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e no art. 467, alínea “c” do Código de Processo Penal Militar, em favor do 1º Sgt PM RE 874820-9 JORGE LUIZ DA SILVA, o qual está respondendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2118 SILVA - OAB/SP nº.:84615; Processo nº.: 161.01.2011.016783-9/000000-000 - Controle nº.: 001001/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO DA SILVA - Fls.: Tendo em vista que o réu constituiu defensor, conforme se vê na petição juntada às fls. 62 e a procuração juntada às fls. 63, determino seja a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2221 2 Daniel de Macedo Fernandes (OAB 7761/AL) Gabrielle Arcoverde Cunha (OAB 8904A/AL) JAIME MARÇAL DANTAS FILHO (OAB 33947/PE) Rodrigo de Lima Costa (OAB 10167/AL) Rostand Inácio dos Santos (OAB 22718/PE) Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL) Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1644 331 particular, compreende a preservação da sociedade contra eventual repetição do delito pelo mesmo agente. E também quando o bem jurídico é afetado por conduta que ocasione impacto social, por sua extensão ou outra circunstância. Constitui resposta à vilania do comportamento do agente, havendo probabilidade da autoria e probabilidade de condenação. (STJ - HC 856 - Rel.

Caderno único ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 3 de 14 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 397ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de agosto de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ ausência de suficiente instrução do presente feito inviabiliza não só a aferição da presença ou não dos requisitos autorizadores das medidas liminares, quais sejam, o fumus boni iuris (ilegalidade da prisão)

Caderno único ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 348ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de junho de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2009.06

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1456 11 reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Art. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. 3.Neste sentido, manifesta-se o Superior Tribunal de Justiça: As ações c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 2506 demora. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “[o] direito, como fato cultural, é fenômeno histórico. As normas jurídicas devem ser interpretadas consoante o significado dos acontecimentos que, por sua vez, constituem causa da relação jurídica. O Código de Processo Penal data d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1176 8 Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Banco Economico de Investimento S/A- EXECUTADO: João Jorge Vilar Coutinho e outros - DESPACHO: 1. Recebo a apelação em ambos os efeitos, conforme rege o art. 520, caput do CPC. 2. Intime-se a parte apelada para que apresente, querendo, suas contra-razões, no pr