Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 3033 Débora Silva Santos - Erineu Ferreira dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.420/427: I.1 - O sistema BACENJUD não conta com a funcionalidade para restituição de valores. Cabe ao devedor apresentar o formulário devidamente preenchido, atentando-se à i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2973 Dessa forma, a alegação de prescrição não se sustenta. Não tendo as partes requerido a produção de novas provas, possível incursionar no mérito. Assim sendo, com fundamento no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido. A ação é parcialmente procedente. Tr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3448 168 Judiciário o seu devido cumprimento. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Amazonas já decidiu que “o julgamento antecipado da lide é um instituto de direito processual perfeitamente manejável, condicionado, é claro, à presença de determinados requisitos; Apesar de o instituto ser um efetivo meio de se instrumentalizar a cele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 154 de 20 dias. Arbitro os honorários da Assistente Social nomeada em R$200,00. 5. Após, requisite-se os pagamentos por meio do sistema disponível junto à Justiça Federal AJG - Sistema Assistência Judiciária Gratuita. 6. Com a juntada dos laudos estando dispensada a realização de audiência de concilia�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1209 síntese, ter adquirido, em 16 de novembro de 2009, o imóvel de matrícula nº 57.064 junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mediante concorrência pública. Dizem que a parte ré, sem qualquer justificativa, nega-se a desocupar o imóvel que é de sua propriedade. Pedem, inclusive em sede liminar, a imissão na p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1790 do apartamento.” (TJSP, 6.ª Câmara de Direito Privado, Apelação n.º 0079706-64.2012.8.26.0114 , rel. Des. Francisco Loureiro, j. 9/4/2015, v.u.). No mesmo sentido: Apelação n.º 004059-95.2013.8.26.0557, 4.ª Cam. Dir. Priv., rel. Milton Carvalho, j. 7/8/2014, v.u.; Apelação n.º 4003317-02.2013.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2398 540 CANHON LTDA., objetivando o reconhecimento do crédito de R$ 26.857,66, proveniente de débito inscrito em dívida ativa. A petição inicial foi instruída com documentos.A habilitante pugnou pelo reconhecimento de erro material quanto à inclusão errônea do contribuinte 101.578.0173-9 (fls. 157/159) e quanto ao valor do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1642 andamento do processo, é de ser rejeitada. -Agravo a que se nega provimento. (TJ-MG - AI: 10693100052457001 MG , Relator: João Cancio, Data de Julgamento: 18/12/2012, Câmaras Cíveis Isoladas / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/01/2013) APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2271 508 Processo 1096041-47.2016.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Sonia Regina Gavioli - OI MÓVEL S/A - Vistos.Fls. 25/34: nos termos dos artigos 351 e 337 do CPC, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 dias.Recolha a ré as despesas referentes à Contribuição Previdenciária dos Advogados, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 1095 mandado para os devidos fins. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), FLÁVIO DE MATOS LEITÃO (OAB 276304/SP) Processo 1006336-83.2014.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e