Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1533 735 DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO QUE VERSA SOBRE CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. AUSÊNCIA DE ILICITUDE DO COMPORTAMENTO DA RÉ. RECUSA DA SEGURADORA PARA MANUTENÇÃO DE FILHOS MAIORES DE TITULAR FALECIDO COMO DEPENDENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1518 630 de carência da ação por ilegitimidade passiva “ad causam”, argüida pela primeira co-requerida em sua contestação (fls. 76/77), apenas para final, em conjunto com o mérito, em razão de se entrelaçar com este, o que agora passa a ser feito. A esta altura, sou levado a concluir que razão não assiste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1163 927 de R$ 85.000,00, para pagamento nas seguintes condições: a) R$ 15.000,00 como sinal e princípio de pagamento por ocasião da assinatura do contrato; b) R$ 70.000,00, representado por uma nota promissória com vencimento em 24 de dezembro de 2010. Sustentaram que, na ocorrência de atraso, ajustou-se entre as par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1283 2421 dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia” (STJ 4ªT, AI 14.952-DF-AgRg, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j.4.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 3.2.92, p.472). Assentada tal questão, cabe dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1263 2422 ilegitimidade passiva. É que as ambas as rés participaram da celebração do negócio comercial com o autor, seja como parte figurante do contrato de compromisso de venda e compra do imóvel, seja como prestadora de serviços de corretagem. Houve previsão expressa no contrato com a requerida Recanto dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1265 2110 mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa” (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - Theotônio Negrão Ed. Saraiva 31ª ed. -pág. 397). “O pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1275 2361 se em favor do executado Ibá o valor de R$ 9.001,34, que estava depositado em conta poupança e, portanto, impenhorável nos termos do artigo 649 do CPC. - ADV: JULIANA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 130586/SP), SIMONE MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 257523/SP), LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA (OAB 167780/SP) Processo 0003239

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 938 342 Nº 0055049-46.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santa Rosa de Viterbo - Agravante: Zilda Pedro dos Santos e outros - Agravado: Companhia Excelsior de Seguros - fls.161/162: (...), dá-se provimento ao recurso. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Joao Batista Xavier da Silva (OAB: 244454/SP) - RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB: 240

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 2780 com a diligência necessária ao caso em tela, retratando fatos de modo manifestamente distorcidos e como se fossem violadores das regras de execução penal e de responsabilidade dos postulantes, o que, efetivamente, não correspondia à realidade. Devese ponderar ainda para o fato de que a matéria veiculada pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2540 o prazo legal, retornei ao local e deixei de proceder à penhora de bens, pois além de produtos perecíveis, encontrei balcões frigoríficos de alvenaria, poucas mesas e cadeiras e produtos do estoque rotativo. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 25 de setembro de 2012. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB