Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2027 497 quase uma década. Reajuste vedado pelo art. 15, § único, da Lei nº 9.656/98, e pelo art. 15, § 3º, da Lei nº 10.741/03. Ilegalidade reconhecida. Cabimento exclusivo de reajuste autorizado pela ANS. Alinhamento à jurisprudência dominante do STJ e desta Colenda Câmara. Repetição do valor pago indevidamente. Sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 2835 que prestou, com a assunção dos autores ao seu pagamento. Terminou por impugnar os pleitos de pagamento em dobro e indenização por danos morais, e tecer considerações acerca do descabimento da inversão do ônus da prova. Houve réplica (fls. 480/494). É o relato do essencial. Passo a fundamentar e decid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1577 1125 com as consequências de sua previsão equivocada, já que esta ou foi feita dolosamente ou por falta de competência e profissionalismo, o que não pode ser admitido nos dias atuais. Por esse fundamento, altero posicionamento anteriormente adotado, para reconhecer como abusiva a cláusula que permite a corre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1587 2517 da pretendida união estável (ou se apenas se trata de um posicionamento no sentido de que, em absoluto, em casos como tais seria imprescindível o ajuizamento da ação autônoma). Após, manifeste-se a inventariante e tornem conclusos para decisão. Esclareça a inventariante a razão da atribuição de 50% das cota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1589 823 imprescindível ingressar em seara atinente à matéria de fundo, de forma que aludida questão prévia passa a ser apreciada em conjunto com o mérito, consoante, aliás, preconiza a jurisprudência: “Quando há preliminar afeta ao mérito, juntamente com este deve ser ela apreciada” (TJMS - Ap. Cív.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1592 2257 DE OLIVEIRA (OAB 165817/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP) Processo 0001474-23.2013.8.26.0625 (062.52.0130.001474) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Flaviana da Silva Ribeiro - Neide Festas Buffet e Decorações - Processo com vista à requerida para manifestação sobre a contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 2456 PAULO 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES apresentaram contestação (fls. 73/92), com documentos (fls. 93/109), suscitando, preliminarmente, carência de ação em relação à segunda ré, por ilegitimidade passiva ad causam, e falta de interesse de agir,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1701 565 transporte coletivo, custando-lhe R$20,00, diários. Sustenta que para ficar mais perto do serviço, bem como do local de estudo, mudou para a cidade de Osasco, tendo que arcar com parte do aluguel no montante de R$500,00, mensais. Requer a procedência da ação com a condenação da requerida ao pagamento pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1701 2249 a Caixa Econômica Federal pelos autores a empresa ré teria ainda 14 meses para imiti-los na posse do bem, a cláusula 5 do quadro resumo da avença firmada coloca os consumidores em extrema desvantagem, e deve ser considerada nula, nos termos do artigo 51, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1698 2624 parcial de bens e que lhe prestava alimentos e assistência com saúde e habitação mas que constituiu nova família, vivendo com a autora por mais de dez anos. Pediu o reconhecimento da união estável, com o consequente reconhecimento de direito à meação sobre o valor da pensão por morte deixada pelo de