Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1390 Responsabilidade Civil, 10ª ed., São Paulo, Atlas, 2012, p. 475). Assim, tendo sido prometida a conclusão da obra para prazo determinado e, ao final deste, não cumprida a obrigação, superado, inclusive, o prazo de tolerância, de rigor que a ré responda pelos efeitos consequentes de sua mora, não exist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 834 antecipada. Já a segunda co-requerida, HABITAR ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., em sua contestação de fls. 202/2011, invoca preliminares de ilegitimidade passiva “ad causam” e inépcia da petição inicial, ao argumento de que é mera administradora do “Condomínio Spazio Belluno”, agindo assim co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1431 651 não se pode ignorar que a primeira co-requerida procedeu indevidamente a negativação do nome do autor-varão junto aos cadastros restritivos operados pelos órgãos de proteção ao crédito, consoante já sublinhado anteriormente. Sendo assim, apenas por esse motivo, tenho para mim que a indenização por da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1415 388 nos exatos termos dos artigos 46 e 47, do Código do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990)” (Apelação n.º 0012299-93.2011.8.26.0011, da Comarca de São Paulo, rel. Vito Guglielmi, 6.ª Câmara de Direito Privado, j. em 15.3.2012). Cumpre observar, ademais, que, consoante o documento acostado às fls. 218,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 2220 de imóveis semelhantes. Já o termo inicial dos lucros cessantes deve ser observado sem o período de carência (dezembro/2010), pois não houve caso fortuito ou força maior que pudesse dar causa ao atraso. Também deve incidir multa moratória nos mesmos moldes impostos aos autores, em 2% sobre o valor do imóvel (R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1507 2140 Filho - VISTOS. I - Aguarde-se, por mais 48 horas, eventual recolhimento da taxa judiciária e despesas. II - Int. Taubate, 16 de setembro de 2013. CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA Juiz de Direito - ADV: ELISABETE PIMENTEL DA SILVA LOUREIRO (OAB 181260/SP), EMERSON CLAYTON ROSA SANTOS (OAB 299132/SP), JOÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1876 tireoidectomia total, a ser realizada no Hospital Albert Einstein. A recusa de cobertura é abusiva e fere o conteúdo contratual. Requer seja a ré compelida a custear o procedimento. Requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais (fls. 2/15). Apresenta os documentos de fls. 16/35. A tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1520 2117 Processo Civil, não observado pelos reconvintes. Requer o acolhimento das preliminares ou a improcedência do pedido (fls. 351/354). Oferecida réplica à contestação da adjudicação, afirmando que o João Domingues da Silva, regularmente citado, é pessoa estranha ao processo, cuidando-se de homônimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1522 2060 aplicação de cláusulas penais, isso por verificação de atraso na entrega de obra civil com pedido alternativo de indenização por dano material e (2) indenização por danos morais. A resposta é forte no argumento de que não houve tardança para entrega. II Cuida a hipótese de pretensões (1) à re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1399 129 Defesa do Consumidor, o que, no caso em tela, sequer foi narrado na petição inicial. Com efeito, portanto, conclui-se que se encontra ausente relação de direito material que justifique a pertinência subjetiva da corré CYRELA BRASIL REALITY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. Por conseguinte, não se reveste de le