Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1530 670 na posse do bem” (TJSP - Ap. nº 0109158-63.2009.8.26.0005 - São Paulo - 6ª Câmara de Direito Privado - Rel. Vito Guglielmi J. 30.06.2011). Dentro de todo esse contexto, não havendo atraso na entrega do imóvel, descabe o acolhimento do pedido deduzido pela autora, inclusive à guisa de tutela antecipada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5291 na conjuntura atual, condomínios e associações de moradores vêm trabalhando, presumidamente, com um número mais significativo de inadimplentes e isso, obviamente, gera um impacto negativo nas contas. No entanto, isso não constitui, por si só, um fator de excepcionalidade porque, seja em maior ou em m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5299 efetivamente, haverá uma situação de impossibilidade econômico-financeira advinda desses inadimplementos por condôminos/ moradores. Cogitar-se da inexistência de fundo de reserva pelo condomínio para, ao menos, custear demandas de que tem de lançar mão, sendo em face de condôminos e/ou de terceiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3777 de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. - Na hipótese de citação pelo correio, observar-se-á a obrigatoriedade da Carta Registrada Unipaginada com AR digital (Comunicado CG n. 1817/2016 art. 1245, §1º, NSCGJ), devendo a serventia atentar ao recolhime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 2934 Após, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor do credor, no valor de R$ 18.619,44 (fls. 280/281). 2. Diga o credor se deseja que a ordem de bloqueio seja reiterada, pois o sistema on line torna indisponível apenas o montante creditado no momento em que é recepcionado o comando, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5295 número da guia DARE emitida e paga, a fim de possibilitar a sua vinculação ao processo e a queima/inutilização pelo sistema SAJ, na forma do Comunicado CG nº 2199/2021. III Na falta desse recolhimento ou de notícia de recurso interposto contra esta decisão (Comunicado CG n. 1262/2017), encaminhem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2595 sua manutenção e busca de direitos. Já são várias ações ajuizadas e não parece se afinar com o propósito da Lei que todas elas, pelas circunstâncias do caso, tramitem graciosamente. O entendimento é afiançado pelo disposto na Súmula n. 481 do C.STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1553 666 Apelação dos autores não provida” (TJSP - Ap. nº 0005066-13.2011.8.26.0248 - Indaiatuba - 6ª Câmara de Direito Privado - Rel. Alexandre Lazzarini - J. 14.0.6.2012). Portanto, na hipótese dos autos, tendo o contrato de financiamento imobiliário sido celebrado pela autora com a Caixa Econômica Federal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 2333 33/417)” (TACrimSP 13.ª C. AP 1425275/2 Rel. Vito Guglielmi j. 28.09.2004 RT 834/583). Do mesmo modo: “Crime contra a honra. Difamação. Pessoa jurídica. Inadmissibilidade. Hipótese em que, nesta espécie de delito, somente as pessoas físicas podem ser sujeito passivo. Inteligência do art. 139 do C

Caderno 1 - Administrativo ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 771 5 10ª Câmara - AI 570.554-4/5 – Rel. Maurício da Costa Carvalho Vidigal, São Bernardo do Campo, j. 24.06.2008; - Ap. 569.155-4/1 – Rel. João Carlos Saletti, Diadema, j. 30.09.2008; - Ap. 554.430-4/2 – Rel. Octávio Helene Júnior, São Bernardo do Campo, j. 3.06.2008; - AI 592.714-4/7 – Rel. Osmar Testa Marchi, São Paulo, j. 24.03.20