Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 641 Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 00242374620028140301 PROCESSO ANTIGO: 200210286197 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDMILTON PINTO SAMPAIO Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 17/05/2019 AUTOR:MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA Representante(s): OAB 1746 - REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (ADVOGADO) OAB 13640 - YGOR THIAGO FAILACHE LEITE (ADVOGADO) OAB 3953 - J

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6642/2019 - Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 552 quitação, eis que pactuado entre as partes para cujas o dirigido contratual faz lei. Se de outro modo procedeu a Autora, incorreu em mora.O débito é decorrente de obrigação positiva, líquida e com termo certo de modo que a incidência dos juros moratórios tem como termo a data de vencimento da obrigação:STJ-0834065) RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. AÇÃO DE

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3408 Procedimento Comum Cível em: 01/04/2021 REQUERENTE:GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) REQUERIDO:MUNICIPIO DE XINGUARA - PA. SENTEN?A ???????????Trata-se de embargos de declara??o. ???????????A parte embargante alega omiss?o na senten?a proferida ?s folhas 40/41, tendo em vista que ausente a aplica??o do artigo 90, ?4?, do CPC. ???????????Vieram os aut

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2995 “O dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio, não há como ser provado. Ele existe tão-somente pela ofensa, e dela é presumido, sendo bastante para justificar a indenização.” (TJPR – 4ª.C – Ap. – Rel. Wilson Reback – j. 12.12.1990 – RT 681/163) Tanto o artigo art. 5, X da Constituição da República quanto o art. 6, VI da Lei 8.07

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6744/2019 - Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 629 RÉU Nome: CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A Participação: RÉU Nome: ROSSI RESIDENCIAL SA Participação: RÉU Nome: SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Participação: RÉU Nome: VENDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAProcesso de nº 0803863-53.2017.814.0006Autor: WILLIAM PETRUS MARÇAL GALVÃORequeridos: CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A, ROSSI RESIDENCIAL S/A, SARRE EMPREENDIMENTOS IMOBIL

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 2260 EMBARGADO:A FAZENDA NACIONAL. DESPACHO Tratam-se de embargos à execução. Recebo os embargos, pois a petição é tempestiva e apta. INTIME-SE a Embargada/Exeqüente, através da procuradoria responsável, para oferecer impugnação aos embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo, com ou sem resposta do embargado, retornem os autos conclusos

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 640 aplicada a pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, tudo dentro da conformidade do disposto no art. 344 e art. 345, ambos do Código de Processo Civil. Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralida

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 1175 pagamento do salário para uma pessoa pode não significar nada e a repará-lo”. Julgados do TJPR: “O dano simplesmente moral, sem para outra pode causar grandes transtornos, no caso das repercussão no patrimônio, não há como ser provado. Ele existe tão Reclamantes que recebem R$ 902,00 por mês é notório que não -somente pela ofensa, e dela é presumido

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 711 ao requerido.Havendo Apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal, caso queira. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do para Pará, para os devidos fins.Na hipótese detrânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. Belém-PA, 28 de junho 2019. ALESSANDRO OZANANJuiz de Di

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3411 não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Sobre o assunto assim se manifesta a jurisprudência: A falta de contestação importa o reconhecimento como verdadeiros dos fatos afirmados pelo autor, impondo-se a Procedência da Ação, mormente quando esse fatos encontram consonância em elementos de provas existentes nos autos. A revelia traz consigo, como penalida