Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 1586 o sofrimento da ofendida e também desestimular a repetição do ato "constituindo uma sanção imposta ao ofensor, visando à diminuição lesivo. O empregado que enfrenta dificuldades financeiras e acaba de seu patrimônio, pela indenização paga ao ofendido, visto que o com dívidas por causa do constante atraso de seu salário deve ser bem jurídico da pessoa

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 998 para o 2º Reclamante, totalizando R$ 2.741,00 (dois mil setecentos confessada e conscientemente o texto constitucional acima e quarenta e um reais), para os 02 Reclamantes. IV. XIV - DO transcrito, devendo, por isso, ser condenada à respectiva DANO MORAL Em decorrência do fato de ter sido abandonadas em indenização pelo dano moral sofrido pela Reclamante.Diante

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 738 vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Dessa forma, somente cabe a esse Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito, com a desistência. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, conforme o solicitado pela req

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 1185 sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da caracteriza pela simples comprovação dos fatos ocorridos. A fixação categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao do valor indenizatório deve servir para amenizar o sofrimento da dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica ofendida e também desestim

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 1196 sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e existe de responsabilizar alguém por seus atos danosos”. Dos aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à princípios norteadores do direito: Princípio "in dubio pro operario" – vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos informa a escolha pe

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 950 reparado por dano moral. Com esse entendimento, a 2ª Turma do poderá ser violado impunemente", e a função satisfatória ou Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo condenou a cidade de compensatória, pois "como o dano moral constitui um menoscabo a Guarulhos a pagar R$ 5 mil a um ex-funcionário, confirmando o interesses jurídicos extrapatrimoniais, provocan

Judiciário ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1784/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2015 1000 residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à princípios norteadores do direito: Princípio "in dubio pro operario" – igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) informa a escolha pela interpretação de determinado dispositivo X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem legal ou co

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 658 visão da Doutrina acerca da responsabilidade e consequente p.730). 19. A Jurisprudência de nossos Tribunais é dominante no indenização: “Na questão da responsabilidade civil, a proeminência sentido de reparação civil por danos morais, podendo-se destacar a é do princípio geral do direito, segundo o qual constitui dever de seguinte decisão: “O dano si

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 644 nulidade parcial da Cláusula 16ª e seu parágrafo primeiro; b) a nulidade da data de entrega prevista para entrega das unidades (Novembro/2014), sendo considerada válida Setembro/2014; c) a condenação da parte requerida ao pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês entre Setembro/2014 a Outubro/2015; d) a condenação ao pagamento de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o va

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 577 na forma do art. 355, II, do Código de Processo Civil: Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. Sobre o assunto, assim se manifesta a jurisprudência: A falta de contestação importa o reconhecimento como verdadeiros