Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 621 julgamento do Tema nº 971 pelo Superior Tribunal de Justiça, em fl. 284. Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que foi encerrada a instrução processual, sendo que a parte autora requereu o julgamento da lide, em fl. 278/279. Inicialmente, necessária a análise das preliminares ao mérito arguidas. Da impugnação à gratuidade judiciária Da análise dos aut

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 542 que fixo em 10 (dez) por cento sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do CPC. Condeno o Requerido ao pagamento das custas e despesas do processo, no percentual de cem por cento. Ciente o Ministério Público e ao que disponha de competência criminal para eventuais providências que entender aplicáveis ao caso, enviando-se lhe cópia dos autos e vídeo. Havendo recurso de apelação,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 71 SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por CILENE SOARES DE SOUZA, contra o MUNÍCIPIO DE BARRA DO CHOÇA/ BA, em que a Autora firmou “CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO CAIXA” Nº 03.4974.110.0000365-75, com vistas a viabilizar a realização de um empréstimo financeiro junto à Caixa Econômica Federal, contratação formalizada por meio de

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 970 arbitrado pelo MM Juiz, considerando ainda que os pressupostos vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos exigíveis em lei (assistência pelo sindicato, comprovação de salário termos seguintes: (...) X - São invioláveis a intimidade, a vida inferior ao dobro do salário mínimo, ou, encontrar-se em situação privada, a honra e a imag

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 980 execução é dever do empregador. O dano moral é muito subjetivo repará-lo”. Julgados do TJPR: “O dano simplesmente moral, sem e o atraso do pagamento do salário para uma pessoa pode não repercussão no patrimônio, não há como ser provado. Ele existe tão significar nada e para outra pode causar grandes transtornos, no -somente pela ofensa, e dela é pres

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 959 proporcionais + 1/3, FGTS e 40%, que perfaz o valor de R$ 247,19 indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua totalizando R$ 1.072,00 (um mil cento e setenta e dois reais). A violação;" Dessa forma, claro é que a empresa Reclamada, ao soma de todos os avisos prévios indenizados de cada um das cometer imprudente ato, afrontou confessada e consciente

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1850/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 1228 (R$ 724,00). Portanto, de acordo com a cláusula 42 da Convenção, durante os períodos que recebeu salários com atraso, tornou-se as Reclamadas deverão pagar, para cada Reclamante, uma multa dependente de ajudas financeiras dos seus amigos e familiares. A pelo não pagamento da Cesta Básica do mês de junho no valor de conduta da Reclamada, sem dúvida, causo

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 710 Apreensão e Depósito, em ID 5010960.Certidão de citação do requerido PAULO SÉRGIO DA SILVA CUNHA, em ID 5010960.Certidão informando que apesar de devidamente citado, o requerido não apresentou contestação, em ID 11083550. Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. Compulsando os autos, observa-se a requerida, apesar de devidamente citado (ID 5010960), não apresentou contestação, conforme c

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 476 OAB 89774 - ACACIO FERNANDEZ ROBOREDO (ADVOGADO) REU:ROBERTO FERNANDES ALVES. Processo de nº 0004339-88.2012.814.0301 Autor: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Requerido: ROBERTO FERNANDES ALVES SENTENÇA BANCO SANTANDER BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos de nº 0004339-88.2012.814.0301, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra ROBERTO FERNANDES ALVES, também devidamente qualificado nos autos (fl

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2744 moral, basta o interessado demonstrar que a negativação foi irregular, sendo dispensável a prova de que o ato caracterizou ofensa à privacidade, à honra, ou tenha afetado seu bem-estar psicológico. Nesse sentido: “A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que na concepção moderna da reparação do dano moral prevalece orientação de que