Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6604/2019 - Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 656 94.2006.814.0301, em apenso. DALL"AGNOL E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S apresentou pedido de Cumprimento de Sentença (fls. 183/186) pretendendo a execução do valor de R$3.623,53 (três mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos), a título de honorários sucumbenciais. Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. 1. Compulsando os autos, notadamente a sentença proferida e

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 511 destaca-se que este é uma das espécies de recursos, previsto no art. 994, IV do Código de Processo Civil, que caracteriza um instrumento jurídico utilizado por uma das partes da relaç"o processual, no qual pede ao magistrado para que este elimine a existência de uma possível obscuridade, omiss"o, contradiç"o ou para corrigir erro material existente em qualquer decis"o, isto é, sentença, acord"

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3930 proporcionais + 1/3, FGTS e 40%, que perfaz o valor de R$ 266,00 privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à totalizando R$ 1.194,00 (um mil cento e noventa e quatro reais). A indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua soma de todos os avisos prévios indenizados de cada um dos violação;" Dessa forma, claro é que a empresa Rec

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 407 às demais pessoas, mesmo íntimas. “Uma vez atingidos (os valor que seja capaz de desencorajar o ofensor a cometer novos direitos), produzem reflexos danosos próprios, de sorte que basta, atentados contra o maior patrimônio de um ser humano, que é o em concreto, a demonstração do nexo etiológico entre a lesão e o patrimônio moral. “Ensina-nos a melhor do

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 853 todos preenchidos e devidamente juntados nesta exordial violação;" Dessa forma, claro é que a empresa Reclamada, ao (procuração e declaração sindical, declaração de pobreza e cometer imprudente ato, afrontou confessada e conscientemente o comprovação de salário) como prova cabal do direito preiteado. IV. texto constitucional acima transcrito, devendo, por

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 1165 pagar salários, benefícios é um obstáculo para a própria prestação ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” GRIFO do trabalho, além do que, fornecer trabalho e os meios que NOSSO. . “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a possibilitam a sua execução é dever do empregador. O dano moral outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 732 A falta de contestação importa o reconhecimento como verdadeiros dos fatos afirmados pelo autor, impondo-se a Procedência da Ação, mormente quando esses fatos encontram consonância em elementos de provas existentes nos autos. A revelia traz consigo, como penalidades, em sentido amplo, a eliminação de o réu produzir prova, provocando o julgamento imediato da causa. (ac. Un. Da 1ª C. do TAPR, de

Diário da Justiça ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6572/2019 - Terça-feira, 8 de Janeiro de 2019 688 MAIO DE 2019 às 12:30h, devendo a parte autora (Sr. JO"O CONCEIÇ"O DE ABREU) ser intimada pessoalmente, constando no mandado que deverá comparecer munida de seus documentos pessoais e ficando advertida que o não comparecimento importará na extinção do feito. Quanto ao pedido de fls. 98, em que o causídico do autor requer a digitalizaç"o dos autos, indefiro, tendo em vista que o Sistema PJE for

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6851/2020 - Segunda-feira, 9 de Março de 2020 512 Contrato de Depósito. Informa que o referido contrato foi celebrado por prazo indeterminado e, no entanto, devido à ociosidade dos equipamentos, requereu a sua devolução, tendo sido a requerida notificada em 16/12/2008. Ocorre que, apesar de devidamente notificada, não houve a devolução, motivo que ensejou o ajuizamento do presente feito. Considerando o exposto, requer a) a reintegração de pos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 139 O dano moral acontece com a só prática do ato ilícito, do uso abusivo do direito, não sendo necessária a prova da existência de reflexos patrimoniais. Em tais casos, de dano moral puro, o dano é a própria ofensa, conforme orientação jurisprudencial consolidada: Após a CF/88, a noção do dano moral não mais se restringe ao pretium doloris, abrangendo ta