Seção II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 INUTILMENTE E VIOLENTAR O PATRIMôNIO DO DEVEDOR ERRONEAMENTE. POIS BEM. CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AçãO REFERE-SE A IPTU DO ANO DE 1994 E A MESMA FOI PROTOCOLIZADA EM 04/12/1995, E O DESPACHO CITATóRIO FOI PROFERIDO EM 19 DE DEZEMBRO DE 1995, VEJO QUE A PRESENTE EXECUçãO FISCAL ESTá PRESCRITA, SENDO ANTERIOR A LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005, EM QUE A PRESCRIçãO S

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 6691 Diante da declaração Id 5b7343e, firmada de próprio punho, c0a3052). concedem-se os benefícios da justiça gratuita ao interessado JOÃO Em que pese o § 3° do art. 841 da CLT estabeleça que, oferecida a JOSE VALENTIM(CLT, art. 790, § 4°). contestação, o reclamante não poderá desistir da ação sem o Custas processuais, sobre o valor atribuído para a a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2656 2717 ADVOGADO : 265928/SP - Karina Bertelli Gozzoli REQDO : L.C. VARA:1ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL EM 07/09/2018 PROCESSO : 1002169-58.2018.8.26.0180 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM REQTE : João Batista Pereira ADVOGADO : 215339/SP - Heitor Cavagn

Seção II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AçãO REFERE-SE A IPTU DOS ANOS DE 2000, 2001 E 2002 E A MESMA FOI PROTOCOLIZADA EM 23/10/2003, E O DESPACHO CITATóRIO FOI PROFERIDO EM 24 DE OUTUBRO DE 2003, VEJO QUE A PRESENTE EXECUçãO FISCAL ESTá PRESCRITA, SENDO ANTERIOR A LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005, EM QUE A PRESCRIçãO SE INTERROMPIA SOMENTE COM A CITAçãO DO RéU. O ARTIGO 1

Publicações Judiciais I ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006579-80.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.006579-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO AGRAVADO(A) PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RAQUEL VALENCA FERREIRA DA SILVA e outro(a) ISAAC FERREIRA DA SILVA TREINOBRAS SISTEMA BRASIL

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RRENCIA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. EM RAZAO DO EXPOSTO E COM BA SE NO ART. 487, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 4 DA L EI N 6.830/80, JULGO EXTINTAS AS EXECUCOES FISCAIS DE NS 20000292 3402, 9701229240, 200002923275, 200301033484 E 200002923445. SEM CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, HAJA VISTA A ISENCAO INSTITUIDA PELO ART. 39 DA LEI N 6.830/19803. PROMOVA-S

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TACAO DA EMPRESA DEVEDORA RESTOU INFRUTIFERA (MANDADO DE CITACAO JUNTADO AOS AUTOS NA DATA DE 24/08/2014, FL. 53) E QUE A EXEQUENT E NAO ADOTOU PROVIDENCIAS PARA A REALIZACAO DO ATO CITATORIO APEN AS REQUEREU, NOS AUTOS PRINCIPAIS, O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO F EITO, MOVIMENTACAO QUE PERMANECE ATE A PRESENTE DATA. ASSIM, CONS TATA-SE QUE SE PASSARAM MAIS DE 18 ANOS SEM

Seção II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 XERCíCIO DE 2005 ANTERIOR A LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005, EM QUE A PRESCRIçãO SE INTERROMPIA SOMENTE COM A CITAçãO DO RéU. O ARTIG O 174 DO CTN DIZ QUE: “ART. 174. A AçãO PARA COBRANçA DE CRéDITO TRIBUTáRIO PRESCREVE EM 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUA C ONSTITUIçãO DEFINITIVA. PARáGRAFO úNICO. A PRESCRIçãO SE INTERROM PE: I – PELA CITAçãO

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 849 AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. MILITAR. REINTEGRAÇÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. No tocante ao art. 535 do CPC, inexiste a violação apontada. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o acórdão rec

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 379 TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDAADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - OAB/PA n.º 3210AGRAVADO: ESTADO DO PARÁPROCURADOR DO ESTADO: ARY LIMA CAVALCANTIRELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO PJE Nº0804251-03.2019.8.14.0000ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO:AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMARCA: MARITUBA (1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)AGRAVANTE: GUAMÁ TRATAMEN