Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 355 139 ADV: HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO (OAB 9407/CE) - Processo 0140821-29.2011.8.06.0001 - Exceção de Suspeição - EXCIPIENTE: W. H. M. N. - Walfrido Hermes Monteiro Neto, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou com a presente Exceção de Suspeição, objetivando que este magistrado reconheça a suposta parcialidade alegada nos autos. Aduziu o excipie

Caderno único ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de maio de 2015 Ao se efetuar o cálculo do requisito objetivo para apreciação do benefício, verifica- se que o reeducando já resgatou o tempo necessário para sua obtenção. Há informações nos autos das quais se depreende que o reeducando também possui condições subjetivas que autorizam a concessão da benesse neste momento. Portanto, tenho por satisfeitas as exigências legais previstas no artigo 112 da Lei de

Caderno único ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 28 ROBERTO MACEDO GUIMARAES NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110212760 - Execução Fiscal Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos de ação ajuizada pelo agravante contra o agravado, na qual o Juízo a quo determinou que o valor correspondente a 80% dos encargos de 10%, referente

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 02206332220098070015 - Execução Provisória - R: METUSALEM DA SILVA PORTELA. Adv(s).: DF41016 - ABEL GOMES CUNHA, Adv(s).: DF43667 - ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA, Adv(s).: DF45997 - MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA. Declaração - Autos nº 02206332220098070015 (Processo antigo nº 20090112051829) Decisão Sentenciado(a): METUSALEM DA SILVA PORTELA 1- Homo

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 cujo ônus da comprovação lhe foi atribuído. A respeito desse tema, convém observar as esclarecedoras ementas promanadas deste Egrégio Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO LIMINAR. INVERSÃO. ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR. HIPOSSUFICIENTE. PAGAMENTO. HONORÁRIOS. PERÍCIA. 1. Dispõe o §1º-A do artigo 557 do Código de Processo Civil que o Re

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pela desídia ou descumprimento da obrigação, a qual poderá sofrer acréscimo se demonstrar-se insuficiente ao propósito coercitivo a que se destina. A seguradora ré agrava sob o argumento de que é classificada junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar como operadora de saúde na modalidade de autog

Caderno único ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 decisão, proferida em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual se entendeu devido à exequente, MARIA CELIA DA CRUZ CINTRA, o montante total de R$ 187.610,83, decorrente de danos morais, materiais em dobro, honorários e astreintes, determinando-se, ainda, a expedição de alvarás de levantamento às partes, bem como o recolhimento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 Vara de Execuções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 13 de Novembro de 2018 Juiz Titular: Leila Cury Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva Juiz de Direito Substituto: Valter Andre De Lima Bueno Araujo Juiz de Direito Substituto: Bruno Aielo Macacari Diretor de Secretaria: Tatiana De Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisão N° 00121905120188070015 - Pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1858 240 parcelas. Na repactuação do contrato, o débito seria pago em 150 parcelas, sendo a última com vencimento em 1º/11/2011. Todavia se tornaram inadimplentes, desde 1999, razão por que foi ajuizada ação de execução, atacada por meio de embargos do devedor. Afirma que não deve prosperar a tese do ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1127 da fazenda; II) permitir o livre acesso dos funcionários e prepostos do autor ao imóvel, com o fornecimento imediato (na hora) dos controles atuais do portão de acesso impedir que os réus e seus prepostos adentrem sem permissão na área arrendada pelo autor (60 alqueires), contadas a partir da porteira