Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2812 1069 observados os postulados constitucionais que resguardam o direito de liberdade e da presunção de inocência do cidadão. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXVI, assegura que ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. Além disso, o inciso LVII traz que ninguém será considerado culpado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2702 527 Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução Virtual, pela plataforma google meet, bem como com uso da sala passiva/sala de audiências deste Juízo, para o dia 09 de dezembro de 2020, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma coma as seguintes observações: A plataforma

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2478 383 presentes autos no respectivo sistema. ADV: MARIANA SOARES FELIX (OAB 31540/CE) - Processo 0171452-77.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Galaxia Maritima S.A - Relatado. Decido. Analisando os argumentos apresentados pela parte exequente em sua petição e documentos de fls. 8111/8143, vê-se que razão assiste a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3578 94 e Enunciado FONAJE 142). Enunciado FONAJE 117: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Enunciado FONAJE 142 Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1072 Defensor(a) do(a) acusado(a). RECEBO A DENÚNCIA de fls. 2/3 em face de JOANDERSON KAUÃ MALUF DEJESUS, ficando deferida a manifestação retro do MP; Para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, oportunidade em que se procederá ao INTERROGATÓRIO do(s) acusado(s), bem como serão INQUIRIDAS as testemunhas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 310 ou no Fórum, deverá ocorrer com possível antecedência, ou seja, 10 minutos antes da audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1727 Fls. 376/389; 390/392: Diga a parte autora em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP), ROSANGELA CIANCAGLIO SCOASSADO (OAB 310757/SP), ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP) Processo 1006271-89.2019.8.26.0568 - Inventário - Inventário e Partilha - J.F. - J.F. e outros - Certifico e dou f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 2646 valores já depositados durante a suspensão condicional do processo - Incabível - Uma vez aceitas as condições pelo réu, o seu cumprimento é requisito para a suspensão do processo, sem nenhuma relação com o mérito da imputação, tratando-se de condição relacionada à situação de suspensão do p

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2051 876 alimentos em face de seu genitor José Nilton Alves de Araújo. Deferidos alimentos provisórios às fls. 12/13. Citado e intimado o requerido às fls. 27/28. Contestação às fls. 30/37. Designada audiência de conciliação para o dia 30.05.2017, o requerido restou ausente ao referido ato consoante se visualiza no termo de audiência de fl. 46. Designada audiência de inst

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 proferida nos autos da ação de origem em fase de cumprimento de sentença, na qual o Juízo a quo acolheu parcialmente a impugnação interposta pelo ente federativo tão somente para alterar o termo inicial e os índices dos encargos acessórios, mantendo o IPCA-e como índice de correção monetária. Irresignado o ente agravante alega que ?não pode prosperar a decisão agravada, pois autoriza o rep