Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3284 existiu ou não; ou se existiu ou não como narrado pelo querelante. Há de se verificar, superficialmente, a existência de justa causa para o recebimento ou não, para a admissibilidade ou não da queixa-crime. Na hipótese dos autos, estão ausentes os mínimos elementos probatórios a propiciar seu recebimento. Fal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2634 Afirmação vaga sem nenhuma descrição do fato poderia, em tese configurar o crime de injúria. Ressalto que, como sucede com a denúncia, a queixa crime deve ter válido suporte probatório para que a relação processual penal privada possa ser iniciada, sendo que sua ausência afasta a justa causa para a persecução

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 encaminhando cópia da presente decisão , bem como solicitando a imediata transferência do sentenciado para unidade compatível com os benefícios ora deferidos. Verifico que ainda consta mandado de prisão em aberto no Banco Nacional de Mandados de Prisão (fl. 106). Ao cartório para promover a baixa junto ao BNMP. Quanto à concessão do Trabalho Externo, oficie-se à FUNAP remetendo cópia desta dec

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 SOUSA , filho de Irineu Ramos Sousa e Adriana Martins Iribeiro. Caso seja constatada a efetiva necessidade de atendimento urgente ou emergencial, fica determinada a imediata adoção das providências necessárias. Verificada a necessidade de atendimento não urgente ou emergencial, a equipe de saúde deverá proceder à triagem e agendamento do atendimento, de acordo com os critérios por ela adotados. Fic

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 310981 - 001.0015.11130010000/2017.0002.189744-26 - 14/06/2017 18:48 - 1 / 2 Distrito Federal, 14 de Junho de 2017. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 00417698419948070015 - Execução da Pena - R: GERISVAL LUSTOSA NOGUEIRA. Adv(s).: DF30450 - ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS, Adv(s).: DF29928 - LUCESIA MARQUES DA SILVA. Determinaçã

Caderno único ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de maio de 2014 do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Oficie-se ao 1º Ofício de Notas e de Protestos do Núcleo Bandeirante para que cancele o protesto 384172 da folha 174 do livro 1542, apontamento nº 993594. Por conseqüência, oficie-se ao SERASA e ao SPC para que exclua definitivamente o nome da autora de seus cadastros de inadimplentes, no que se refere à dívida objeto da presente demanda. Sem custas e ho

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2109 488 da requerente/exequente para com a empresa ora requerida/impugnante, este no valor de R$ 8.572,71 (oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos). Tal dívida, diz o impugnante, é oriunda da transação comercial objeto da presente lide. Acrescenta que o débito da exequente com o executado está sendo objeto da ação monitória de nº 016602480.2017.8.06.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1191 97 marinha, razão pela qual coube à Secretaria do Patrimônio da União - SPU proceder com o respectivo levantamento planimétrico, apresentando o imóvel uma área de 33.479,87m², diversamente do que se observa do registro geral do imóvel com uma área de 33.545,25m², perfazendo uma diferença para menor de exatos 65,18m². Rela

Caderno único ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de outubro de 2015 Penal nº 2008.01.1.141864- 4, considerando a situação processual do apenado perante esta VEP. Distrito Federal, 24 de Setembro de 2015. VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF N° 00638973420138070015 - Execução da Pena - R: LEONARDO JOSE BARBOSA DE FARIAS. Adv(s).: DF32678 - NIVALDO MENDES DA SILVA. Não Concessão - Autos nº 00638973420138070015 (Processo antigo

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 mandado de segurança, não haver mais vagas no Centro de Saúde nº 01 de São Sebastião. Requerem sejam antecipados os efeitos da tutela recursal, concedendo-se a liminar pleiteada no mandado de segurança, para determinar ao agravado que, de imediato, promova a suspensão da determinação prevista na Ordem de Serviço SEI-GDF nº 32/2017, assegurando às agravantes a imediata lotação no Centro d