Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: TATIANE MEDINA OLIVEIRA (OAB 6336/AM) - Processo 0613592-47.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Karol Pereira Regis de Almeida - Francisco Kayro Pedrosa Brito Melo - Por tais razões, verificadas as condições e requisitos para a concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 300, caput, §2.º, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PE

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 abandono de causa e ver-se sujeita às penalidades do art. 265 do CPP (multa, de 10 a 100 salários-mínimos, sem prejuízo de outras sanções). Persistindo a inércia, oficie-se ao estabelecimento prisional para que, em 10 dias, o sentenciado constitua novo advogado ou manifeste a opção pela Defensoria Pública. Feito isso, tornem imediatamente conclusos os autos para imposição de penalidade. Di

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 2012028560 Executado : EDNALDO DOS SANTOS SIQUEIRA LIMA, filho de Genivaldo Siqueira Lima e Edna Rosa dos Santos. Nada a prover. Aguarde-se a efetivação do recambiamento determinado à fl. 280. Distrito Federal, 26 de Abril de 2018. VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF N° 00237679420168070015 - Execução Provisória - R: ALEX MAGNO PAES DA SILVA. Adv(s).: DF54438 - H

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 cenário, a vedação imposta pelo estabelecimento prisional à requerente é descabida, não existindo motivos para que ela, na condição de amiga do interno, possa visitá-lo. Assim, tendo em vista que a pretensão não encontra qualquer vedação pelo disposto na Portaria 008/2016 desta Vara da Execução Penal (VEP), deve ser deferida a medida requerida. Ante o exposto, DEFIRO o pedido, para que a

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 se extrai da documentação aos autos acostada (id 6717491 e 6719583), o d. magistrado a quo prolatou sentença. Desta forma, impõe-se negar seguimento ao presente recurso, porquanto prejudicado. Pelas razões expostas, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento e a ele NEGO SEGUIMENTO com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Decorrido o prazo para re

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 DOS REIS, DF5135700A - EMERSON VIEIRA DOS REIS, DF0040477A - FERNANDA ALMEIDA BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0730442-06.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIR

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de abril de 2017 20:40 - 1 / 2 se esgota na fiel execução dos termos do título executivo , mas, também e fundamentalmente, em se proporcionar condições para uma (re)integração harmônica do sentenciado com a sociedade , como, aliás, é do texto da própria LEP (art. 1º). Em suma, as peculiaridades do caso em análise recomendam prudência na concessão das benesses, sendo defeso ao magistrado abstrair os possíve

Caderno único ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de outubro de 2015 progressiva, com a sua consequente transferência para o regime menos gravoso. DECIDO . Encontra-se o(a) sentenciado(a), nos termos da conta de liquidação acostada aos autos, condenado(a) a pena privativa de liberdade. Avulta, pois, evidenciada, por simples e elementar cálculo aritmético, a constatação de que o apenado não resgatou a parcela suficiente da pena originalmente imposta, sendo patente

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 haja vista que os Embargantes Executados não cumpriram a obrigação de fazer no prazo determinado, bem como não efetuaram o pagamento do débito constante no documento de ID 8350533, referente à multa estabelecida nos aludidos autos. Dessa forma, o Embargado Exequente faz jus ao recebimento da quantia apurada pela contadoria judicial no ID 8823373. Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os embargos manifes

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 necessário. As providências adotadas deverão ser imediatamente registradas no SIAPEN. Instruam com cópia desta decisão e do pedido de atendimento formulado. Após, dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.] Aguarde-se a conclusão do inquérito disciplinar instaurado para apurar a falta grave cometida pelo sentenciado, referente à Oc. 104170019/2017-CIR. CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRE