Diário da Justiça ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7038/2020 - Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 COMARCA DE SANTARÉM NOVO SECRETARIA VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO Processo n° 01595761320158140301 Requerente(s): NASHARA RAFAELA DA CUNHA GONÇALVES, advogado REGINA LUCIA PEREIRA MARQUES OAB/PA 2125 SENTENÇA Vistos, etc. NASHARA RAFAELA DA CUNHA GONÇALVES apresentou exceção de incompetência do Juízo da Décima Vara Cível da Capital, onde estava tramitando a Ação de Inventário do espólio de

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 Quanto aos argumentos da Embargante Executada AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., estes não merecem guarida, eis que restou sobejamente comprovado que as Embargantes Executadas descumpriram a obrigação de fazer determinada na sentença de ID 2855271 e mantida pelo acórdão de ID 4919535. Dessa forma, tenho que a autora faz jus ao recebimento da quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), ant

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1147 625 liberdade provisória formulado por Caio Alves da Silva, através de advogado, alegando, em apertada síntese, que não há motivos para a segregação do Requerente e que a fiança arbitrada outrora pela autoridade policial revela-se bastante excessiva. Recebido o feito, este Juízo adotando o critério considerado pela autoridade policial fixou em 28 (vinte e oito) salário

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1823 00003130520118140065 Exequente: ELIENE MATOS DA SILVA Advogados: Luiz Carlos Fin, OAB/PA N. 13.500 e Cleomar Coelho Soares, OAB/PA 19.203-A Executado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Representado pela Advocacia geral da União SENTENÇA Tratam os autos de ação de conhecimento em que se requereu a concessão de benefício previdenciário em fase de cumprimento de sentença. Foram homologado

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 5051646.74.2019.8.09.0000 Sem preparo, em razão do pedido da justiça gratuita. Ausente de contrarrazões. Conf. despacho da mov. nº 4, o Agravante intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a eventual intempestividade do recurso, em observância aos arts. 9º e 10 do CPC, deixou transcorrer in albis o prazo. (Mov. nº 7.) Extempor

Seção I ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 Aduz que restou evidenciado o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora” , porquanto, “(…) evidenciado hava vista o grave dano que causará aos Agravantes, além dos AVALISTAS terem que arcarem com pagamento das dívidas do Primeiro Agravante e da Agravada, terão eles Agravantes que arcarem também com as custas, despesas processuais e honorários do perito,

Seção I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 Com a inicial, vieram os documentos constantes na movimentação nº 01. NR.PROCESSO: 5307969.23.2016.8.09.0000 Por fim, clama que seja deferida a tutela recursal, face à presença dos requisitos ensejadores; no mérito, requer o provimento deste, a fim de reformar a decisão vergastada, determinando a realização de perícia judicial, a fim de apurar os valores da plan

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 5113377.71.2019.8.09.0000 valor pretendido na ação.” (Mov. nº 01.) Preparo inexistente, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, nesta esfera recursal (mov. nº 15). O pedido de atribuição de efeito suspensivo deferido, conforme decisão (mov. nº 15). Devidamente intimado, o Agravado não apresentou contrarrazões (mov. nº 22). Intimad

Seção I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NR.PROCESSO: 5248204.53.2018.8.09.0000 Altercam que o mandado de citação do Agravante Alexandre Dantas Pinto foi juntado no dia 23.05.2017, enquanto o de Marcelo Gilson Dantas Pinto, em 29.05.2017. Registram que, conf. certidão de fl. 61, o mandado de citação em nome de Flávio Lúcio Dantas Pinto foi devolvido, sem cumprimento. Ao final, postulam pela concessão d

Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 Requer a atribuição de efeito suspensivo neste; no mérito, o provimento do agravo. NR.PROCESSO: 5344956.87.2018.8.09.0000 O Agravante/R. busca a reforma do decisum, alegando que o Laudo Pericial e o Boletim de Ocorrência destoa da realidade e das circunstâncias em que o acidente ocorreu. Com a inicial, vieram os documentos constantes na movimentação nº 01. Pre