Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 Informações prestadas pela autoridade dita coatora (evento 10). A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra do Dr. Vinicius Jacarandá Maciel, opina pela prejudicialidade do mandamus (evento 14). Relatado. Decido. Inicialmente, convém destacar que a Emenda Regimental n. 1, de 14/05/2014, deliberada em sessão ordinária administrativa pela Corte Especial dest

Seção I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 HABEAS CORPUS Número : 5130029.66.2019.8.09.0000 Comarca : MONTIVIDIU NR.PROCESSO: 5130029.66.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. Paganucci Jr. Impetrante : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL Paciente : BRUNO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Ha

Seção I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 HABEAS CORPUS Número : 5129483.11.2019.8.09.0000 Comarca : MONTIVIDIU NR.PROCESSO: 5129483.11.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. Paganucci Jr. Impetrante : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL Paciente : BRUNO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Ha

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : USIENE RIBEIRO GUIMARAES VITIMA : DANIELE FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 26952 GO - EMIVALDO DE SOUZA DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO DECIDO DE INICIO, COMPULSANDO OS AUTOS, NAO V ISLUMBRO, POR ORA, A OCORRENCIA CRISTALINA DAS HIPOTESES PREVIS T AS NO ARTIGO 397, DA LEI ADJETIVA PENAL OS ARGUMENTOS APRESENTA D OS PELA RE DIZEM RESPEITO AO MER

Publicações Judiciais ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se o INSS para resposta. Porto Alegre, 03 de novembro de 2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005519-79.2015.4.04.0000/PR RELATOR : Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS AGRAVADO : ÂNGELA MARIA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO : Flavia Fernandes Navarro DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordiná

Seção I ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2662 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 08/01/2019 Publicação: quarta-feira, 09/01/2019 HABEAS CORPUS Número : 5610874.54.2018.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Impetrante : HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA Paciente : LUAN SANTANA DE PAIVA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. NR.PROCESSO: 5610874.54.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete de Desembargador J. Paganucci Jr. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas C

Seção I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 Relatado. Decido. Inicialmente, convém destacar que a Corte Especial deste Tribunal de Justiça, por meio da emenda regimental n° 1, de 14/05/2014, deu nova redação ao artigo 235, inciso I, do RITJGO, passando a dispor que o relator poderá “indeferir liminarmente a petição inicial quando manifestamente inadmissível, não preencher os requisitos exigidos ou nã

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 963 Sem custas e honorários, por disposição legal. Transitada em julgado, arquive-se, procedendo-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Bárbara do Pará, 04 de março de 2021. Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito Número do processo: 0830227-79.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ZIGOMAR MESCOUTO Participação: ADVOGADO Nome: SEBASTIAO PINHEIRO DA S

Seção I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 NR.PROCESSO: 5237512.29.2017.8.09.0000 do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, mas a agravante não o fez.” (F. 02) Intimada, a Agravante/Requerida não se manifestou. (Mov. nº 57.) Relatado; decido: Inicialmente, verifico óbice ao acolhimento da pretensão recursal rogada pela Agravan

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 Junta documentos (evento 01). Liminar indeferida (evento 04). Informações prestadas pela autoridade dita coatora (evento 07). Certidão de cumprimento do mandado de prisão juntada pelo impetrante (evento 10). A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra do Dr. Altamir Rodrigues Vieira Júnior, opina pelo parcial conhecimento do pedido e, nesta extensão, pelo