Publicações Judiciais I ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, "b", do NCPC, conheço em parte do agravo de instrumento e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Comunique-se ao Juízo de origem. Publique-se. Intime-se. APELAÇÃO (198) Nº 5001523-20.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA PEZARINI APELANTE: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: APARECIDA DE OLIVEIRA VALLIM Advogado do(a) APELADO: PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO - MS8627-A D

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 2636 Vistos etc. UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ajuizou a presente Ação Monitória contra C.L.DA CRUZ (FARMACIA POPULAR DO TRABALHADOR), sustentando, em resumo, ser credora da parte requerida da importância de R$ 4.869,75, decorrente de diversos produtos adquiridos e não pagos, postulando a procedência da demanda para conversão do mandado inicial em mandado executivo, com as

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 1342 Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0045834-10.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIRA NIFA DE OLIVEIRA REU: IGEPREV SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO com pedido de antecipação de tutela ajuizada por ALMIRA NIFA DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV, partes qualificadas. Narra a requer

Publicações Judiciais ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERESSADO : ZELAIR MALHEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO : Antonio Carlos Wexel Becker DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF opôs embargos de declaração e, na sequência, interpôs agravo (que nominou de interno) em face de decisão terminativa prolatada nestes autos pela qual foi negado seguimento ao seu inconformismo. Deduz a CEF, nos aclaratórios, ser equivocada a remessa dos autos a este Regional porque a competência para apreciar o objeto da lide - prática de ato processual no juízo

Publicações Judiciais ● 10/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

3. Assim, revendo posição anteriormente adotada, tenho que é de ser negado seguimento ao presente recurso. Diante do exposto, nos termos da fundamentação, nego seguimento à impetração, com base nas disposições do art. 557, caput, do CPC, c/c art. 37, § 1º, II, do RI-TRF/4ª Região. Intimem-se. Porto Alegre, 28 de novembro de 2012. 00006 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0013238-20.2012.404.0000/PR RELATOR : Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR IMPETRANTE ADVOGADO : INSTITUTO N

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 422 Os autos foram inicialmente recebidos em sede de plantão judicial pelo Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que entendeu não ser hipótese admissível de plantão, pelo que vieram regularmente distribuídos à minha relatoria, sendo que em razão de estar afastada das atividades judicantes, foram redistribuídos ao Desembargador Mairton Marques Carneiro, que, por sua vez, negou a liminar pleitea

Publicações Judiciais ● 13/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

"Não obstante a petição de fl. 114 tenha sido firmada por quem não detém capacidade postulatória, passo à sua análise. Apesar do teor da decisão proferida no AI nº 2006.04.00.032930-9 e do anterior entendimento deste juízo sobre o tema, houve, como assinalado no despacho de fl. 138, recente uniformização jurisprudencial no âmbito do TRF da 4ª Região no sentido de ser necessária a produção de provas no caso de execuções fiscais que envolvam a aplicação da base de cálculo p

Publicações Judiciais ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vê-se, portanto, a isenção de custas não significa dispensa da União quanto às despesas decorrentes da condução do Oficial de Justiça se a carta precatória for distribuída na Justiça Estadual. Merece reparos, portanto, a decisão agravada, considerando a agravante isenta de custas, responsabilizando-se apenas pelas despesas decorrentes da condução do Oficial de Justiça, único ponto em que deve ser mantida a determinação do MM Juízo a quo. Isso posto, dou parcial provimento ao

Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 1839 e, arrolarem até 05 (cinco) testemunhas, nos termos do art. 55, caput, e § 1º, da Lei 11.343/2006. 2. Deve o Oficial de Justiça, por ocasião da diligência, indagar dos acusados se os mesmos têm condições de constituir advogado particular e, em caso negativo, desde já certificar que os mesmos desejam ser patrocinados pela Defensoria Pública do Estado, devendo os autos ser encaminhado com vista

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 1556 PROCESSO 00062442420188145150 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO FRANCISCO CERDEIRA BORCEM ADVOGADO JOAO LUIS MAUES DE CASTRO SANTOS OAB PA 10232 REQUERENTE ODILEIA BORCEM CERDEIRA DECISÃO ODILEIA BORCEM CERDEIRA, devidamente qualificada nos autos, vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, com incidência na Lei Maria da Penha, Lei nº11.340/2006, ingressou com pedido