Publicações Judiciais ● 10/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

No caso dos autos, tenho não haver, no presente agravo de instrumento, prova da dissolução da sociedade, não bastando, para tal fim, as declarações de fls. 39-41, as quais atestam, somente, que naquele período, a empresa não realizou atividades. verbis: Assim, não há como aplicar ao presente feito o disposto na Súmula nº 435 do STJ, Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando

Publicações Judiciais ● 24/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

É como decidi em oportunidade anterior (AI nº 0010800-55.2011.404.0000). Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se ao Juízo de origem. Intime-se a parte agravada na forma do art. 527, V, do CPC. Após, voltem conclusos. Porto Alegre, 12 de setembro de 2013. 00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005689-22.2013.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS : RO

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 1570 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: LEONARDO BRANDAO DA SILVA REQUERIDO: WILTSUDERLÉA RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA Vistos os autos. LEONARDO BRANDÃO DA SILVA, qualificado nos autos, por intermédio de patrono particular, ajuizou AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em desfavor de WILTSUDERLÉA RIBEIRO DA SILVA, também qualificado nos autos. Na inicial, o divorciando alegou, em síntese que: I. Casou-se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, voltem os autos conclusos para a apreciação do pedido liminar. Intime-se e oficie-se. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005113-57.2020.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: M2 CONSULTORIA EM MARKETING LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA - SP190369-A, MARCELA PROCOPIO BERGER - SP223798 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Providencie a impetrante a retificação d

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 359 Ministro NEFI CORDEIRO (em anexo); c) por fim e após as formalidades de praxe, seja definitivamente concedida a ordem impetrada.” Junta documentos (Id. 3314048 a 3314052). Relatei. Decido. Inicialmente com relação ao argumento de falta de fundamentos para subsidiar a preventiva, esclareço que não identifiquei qualquer violação da norma constitucional, principalmente levando-se em conta qu

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 2524 Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCESSO: 0800274-75.2020.8.14.0094 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas] Polo ativo: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ Endereço: rua central, 956, centro, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA -

Publicações Judiciais ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: Eduardo Hofmeister Kersting e outros APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se as defesas de RUDIMARUMBERTO PONTALTI e GENI PETTEFFI para apresentar suas razões de recurso, no prazo legal, na forma do §4º do art. 600 do CPP. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Cumpra-se. Porto Alegre, 19 de abril de 2013. 00002 CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0002496-96.2013.404.0000/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA REQUERENTE : SERGIO SELEME ADVOGADO : Lucas

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 724 processual, restando evidente o constrangimento ilegal.” Ao final, pleiteia, ipsis litteris: “Diante o exposto, vem requerer aos Ínclitos Desembargadores, que após solicitada as informações à Autoridade Coatora, seja Concedida a Ordem impetrada, com base nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal, a) a concessão de Medida Liminar, determinando a expedição do Alvará de Soltura

Publicações Judiciais ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0005317-05.2015.4.04.0000/PR RELATOR : Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR IMPETRANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região IMPETRADO : JUIZO DE DIREITO ANDIRÁ/PR INTERESSADO : TAKAHASHI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO : Thais Takahashi INTERESSADO : ADEMILTON BATISTA DA ROSA DA VARA CIVEL DA COMARCA DE DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Instit

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 2741 COMARCA DE PACAJÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE PACAJÁ Número do processo: 0800193-07.2020.8.14.0069 Participação: EMBARGANTE Nome: RAIMUNDO LIMA QUEIROZ Participação: ADVOGADO Nome: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO OAB: 24506/PA Participação: EMBARGADO Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Participação: ADVOGADO Nome: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA OAB: 10176/PA Sentença Cuida-se