Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 228 Relatei. Decido. Inicialmente, recebo a impugnação por tempestiva, pelo que determino o seu processamento nos autos. A matéria dos autos é singela. Inexistem preliminares a serem apreciadas. Alegou o executado/impugnante em sua impugnação que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em desacordo com o determinado na Sentença de fls. fls. 224/228, uma vez que utilizou em seus cálculos

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3471 DECISÃO R.H. Cuida-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que impôs ao executado, LUIZ PAULO ALVES DA SILVA, obrigação de pagar alimentos, processada sob o rito do artigo 528 do Código de Processo Civil. Conforme se extrai dos autos, o executado fora devidamente citado, conforme Certidão id 23250465. Todavia, mesmo citado o devedor não pagou o débito nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, manten

Publicações Judiciais ● 24/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Sustenta o INSS que cabe a reforma da decisão ora agravada por não serem devidos honorários advocatícios na execução quando é o devedor quem toma a iniciativa de liquidar, havendo mera concordância do credor com os cálculos apresentados, tendo a Autarquia Previdenciária, atendendo intimação do Juízo, apresentado cálculo do valor que entendia devido. Relatei. Decido. Inicialmente, convém frisar que o regime do agravo retido não se coaduna com o processo de execução de sentença,

Publicações Judiciais ● 24/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

iniciativa de liquidar, havendo mera concordância do credor com os cálculos apresentados. Precedentes da Corte. (TRF4, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.037837-8/RS, 6ª Turma, Relator Desemb. Federal Celso Kipper, D.E de 10/02/2009) Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se ao Juízo de origem. Intimem-se, sendo a parte agravada na forma do art. 527, V, do CPC. Após, voltem conclusos. Porto Alegre, 12 de setembro de 2013. 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005691-8

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PATRICIA MACHADO CARRIJO NR. PROTOCOLO : 144433-85.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 314 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXECUTADO : HRS EXEQUENTE : NGAS ADV EXEQTE : 30547 GO - ALESSANDRA DIAS DE VASCONCELOS DESPACHO : CERTIFICO QUE, INTIMEI ADVOGADO DA PARTE AUTORA PAR

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 3403 Juiz de Direito AÇÃO PENAL ¿ PROCESSO Nº. 0003427-78.2019.8.14.0032 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO: E. G. R. ADVOGADA: LARISSA MIRANDA PINHEIRO ¿ OAB/PA Nº. 21.000 DENUNCIADO: RUBERVAN FARIAS LOBO (RÉU PRESO) ADVOGADO: LIBÂNIO LOPES COSTA NETO ¿ OAB/PA Nº. 19.147 ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MOTA LIMA ¿ OAB/PA Nº. 4.725 ADVOGADO: RUAN PATRIK NUNES DO

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 282 SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR COMARCA DE ORIGEM: MOJU/PA IMPETRANTE: JEREMIAS DA CONCEIÇÃO CARVALHO – OAB/PA 26.045 PACIENTE: ROBERTO CORREIA MACIEL IMPETRADO: D. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJU/PA RELATOR: DESEMBARGADOR LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Vistos etc. Trata-se de habeas corpus liberatório, com pedido

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 692 autos do MANDADO DE SEGURANÇA, proc. nº 0810827-11.2021.8.14.0301, indeferiu a tutela de urgência reclamada pela agravante, nos seguintes termos: “Relatei. Decido. Inicialmente observo que apesar do Mandado de Segurança está endereçado ao juizado da Fazenda Pública, a Lei nº 12.153/2009, expressamente consigna sua incompetência para conhecer e julgar a via eleita pelo impetrante, de m

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 3090 Participação: ADVOGADO Nome: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA OAB: 10801/PA Participação: AUTOR Nome: P. H. D. C. L. Participação: ADVOGADO Nome: JESSICA DINELLI DA SILVA OAB: 198861/MG Participação: ADVOGADO Nome: ROMULO OLIVEIRA DA SILVA OAB: 10801/PA Participação: AUTOR Nome: MATEUS SANTIAGO LIMA Participação: ADVOGADO Nome: JESSICA DINELLI DA SILVA OAB: 198861/MG Participação: ADVOGADO Nome: R

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 PODER JUDICIÁRIO 1053 requerente que não comprovou sua atual fragilidade financeira. JUSTIÇA DO Não vindicados honorários advocatícios. INTIMAÇÃO Por conseguinte, JULGO PROCEDENTES os atuais Embargos de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e90ee47 Terceiro ajuizados por Germano Queiroz de Macedo para proferida nos autos. reconhecer sua condi