8.699 resultados encontrados para relator des. manoel - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 05/02/2019 - Pág. 1135 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1135 que não se insere no rol taxativo previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil Aplicação do artigo 912, III do mesmo diploma legal Recurso não conhecido (TJSP; Agravo de Instrumento 2232412-39.2018.8.26.0000; Relator: Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franco da Rocha - 2ª
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2435 1764 habituais do empregado, a qualquer título, desde que haja a “consequente repercussão em benefícios”, ou seja, deve haver uma regra de proporcionalidade entre o valor da contribuição e o benefício futuro que será percebido pelo segurado. É o caráter retributivo do sistema.Fazendo-se uma interpret
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2435 1766 02.2013.8.26.0400 - Orgão Julgador 8ª Câmara de Direito Público - Publicação 06/08/2014 Relator Ponte Neto)CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Incidência de contribuição previdenciárias sobre o adicional de horas extras inadmissibilidade Verba de natureza indenizatória que n
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2435 1768 impede a cobrança da contribuição sobre as vantagens remuneratórias de natureza transitória, pois, via de regra, tais parcelas não integram os proventos da aposentadoria e de outros benefícios.”A gratificação de serviço é retribuição paga em decorrência das condições anormais em que o servi
Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1305 em 02 de abril de 2013, restando patente a violação ao princípio da razoabilidade.Ainda, Lei Estadual nº 10.177/98 também apresenta, em seu art. 33, o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para procedimentos administrativos em geral. Não há fundamento para sua extrapolação, com violação de direitos fundame
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1603 superior, prêmio de assiduidade, gratificação por participação em sessão plenária, gratificação por participação em comissão, adicional de férias, adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade (desde que não inerentes ao cargo), adicional de 1/3 das férias em abono pecuniário, apenas
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1605 aduzia que: “constitui base de cálculo da contribuição previdenciária do segurado ativo a remuneração consistente no vencimento ou subsídio do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual ou demais vantagens de qualquer na
Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1867 das verbas transitórias na base de cálculo da contribuição previdenciária: “Artigo 42. (...) § 11: “O servidor ocupante de cargo efetivo poderá optar, de forma irretratável, pela não inclusão na base de contribuição de parcelas remuneratórias eventuais percebidas a título de: adicional de p
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1908 02.2013.8.26.0400 - Orgão Julgador 8ª Câmara de Direito Público - Publicação 06/08/2014 Relator Ponte Neto)CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Incidência de contribuição previdenciárias sobre o adicional de horas extras inadmissibilidade Verba de natureza indenizatória que n
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1910 efetivo poderá optar, de forma irretratável, pela não inclusão na base de contribuição de parcelas remuneratórias eventuais percebidas a título de: adicional de prestação de serviços em horários extraordinários, adicional de substituição em cargo superior, prêmio de assiduidade, gratificaçã