Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1605 Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Silvana da Silva Brandao - Vistos. O endereço informado nos autos para citação restou negativo (a ré não está com a posse do bem). A ação de busca e apreensão prevista no artigo 3º, do Decreto Lei nº 911/69, prescinde da citação na hipótese de não ter sido a coisa encont

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2099 734 TEMPORÁRIO DECLARADO NULO. DIREITO AOS DEPÓSITOS E AO LEVANTAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO QUANTO AO PERÍODO NÃO PRESCRITO. PRECEDENTE DO STF JULGADO SOB O RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. INCABÍVEL O DIREITO AO 13º SALÁRIO E AS FÉRIAS COM O TERÇO CONSTITUCIONAL, ANTE A NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO. DESCABIMENTO DE REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO M�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1620 Jairo. Sustenta que apesar de diversas tentativas, não conseguiu entrar em contato com Jairo e acabou por descobrir que o imóvel havia sido alienado a terceiro em 05/02/2019, sem o seu conhecimento. Busca o autor, o ressarcimento do valor pago, através da concessão de tutela de urgência para que seja determinado o bloqueio des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1721 arts. 318, 334 a 346). 2. Diante dos argumentos apresentados em Juízo e dos documentos atrelados à petição inicial, além do fato de que a energia elétrica, tanto quanto a água, constitui um bem essencial à vida humana e ainda, presentes os requisitos legais e demonstrativos da probabilidade do direi

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2755 1165 da parte autora, fls. 139/140. Memoriais da parte requerida, fls. 141/142. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO: Estando presentes os pressupostos processuais, e não havendo irregularidades a serem sanadas, passo à análise do mérito da causa. Esclareço que é importante ressaltar que, em se tratando de ação de conhecimento para obter condenação, ou seja, um tít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3551 973 consensual das questões de fato e de direito” na forma do disposto no artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Publiquese. - ADV: BRUNO RODRIGUES DA CUNHA MESQUITA (OAB 306589/SP), IGOR HENRIQUE FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB 371253/SP) Processo 1030729-17.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Aux�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 660 LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. DEMANDADO PODE CHAMAR AO PROCESSO OS DEMAIS AVÓS DO ALIMENTANDO. PRECEDENTES. ACÓRDÃO REFORMADO NO PONTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.” (STJ REsp: 1711199 DF 2017/0297290-4, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 09/05/2018). Nesse cenário,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 7 11.2015.8.26.0233) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - DEGRAUS ANDAIMES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS P/CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - Vistos. O procedimento para o processamento da desconsideração inversa da personalidade jurídica está disciplinado nos artigos 133 a 137 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 719 débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (art. 130, parágrafo único, do CTN), além da comissão do leiloeiro que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2723 Processo 1000240-88.2020.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Claudia Rejane da Silva Nogueira - Epp - Vistos. Constou da inicial que o (a) autor (a) , pessoa jurídica, pretende a concessão da gratuidade de justiça. Todavia, considerando o teor dos documentos que instruír