Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2477 3092 Processo 1012639-10.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Fernanda Ortolã Lorca - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Tutela de Urgência. Trata-se de ação em que a autora busca a reativação de seu plano de saúde, cancelado pela requerida por falta de pagamento.A autora confessa que atraso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3500 842 é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Possuir advogado particular não é razão suficiente para o indeferimento da justiça gratuita. Não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo, assim a decisão pode causar dano irreparável à eficácia da sentença que será oportunamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 94 IDADE, providenciando a parte interessada a impressão e encaminhamento do ofício ao Banco do Brasil, devendo comparecer pessoalmente à agência, munida de seus documentos pessoais. ENCAMINHAMENTO DA DECISÃO-OFÍCIO Caberá à parte interessada (parte autora) providenciar a impressão via E-SAJ e o encaminha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 205 FABIANO BRAZ DE MELO RIBEIRO (OAB 305143/SP) Processo 1000700-72.2019.8.26.0040 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.N.O. - M.R.O. - Vistos. Conquanto ação e reconvenção sejam ações autônomas, elas devem ser processadas em conjunto para que possam ser simultaneamente julgadas e se evitar decisões c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2050 se processa de forma mais célere do que o inventário processado sob o rito comum, motivo pelo qual, inclusive, não são conhecidas questões atinentes às taxas judiciárias e aos tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio no curso desse procedimento (art. 662 do CPC). Nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2054 adjudicação Reforma da decisão agravada. Dá-se provimento ao recurso” (TJSP, Agravo de Instrumento n. 222597897.2019.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado, Relatora Desª. Christine Santini, j. 13/12/2019) “INVENTÁRIO INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA SEM A OITIVA DA FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 424 Adjudicação Compulsória - Geraldino Antonio Campos - - Anesio Runho - Reserva dos Oitis Empreendimentos Imoblliários Spe - Ltda - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 28: Manifeste-se o banco. Intime-se pessoalmente a executada para que efetue o pagamento do valor remanescente (R$1253,89), no prazo de 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 45 suspensa a exigibilidade nos termos do art.98, § 3º do CPC. Ao advogado dativo, arbitro honorários no patamar máximo previsto na tabela do Convênio OAB/PGE para a respectiva classe de atuação.P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: LIVIA MARIA RODRIGUES GALESSO (OAB 292926/SP), CASSIA RACHEL HENRIQUE DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 302 “com absoluta prioridade” ao mencionar que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito a alimentos, deixando claro qual valor deve prevalecer. Nesse sentido: TJSP - Agravo de Instrumento n° 023437160.2010.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. TES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 124 Central de Indisponibilidade de Bens, criada pelo Prov. CNJ nº 39/2014 - Não tendo sido esgotados todos os meios para localização de bens e se tratando de dívida de natureza “propter rem”, não há causa para a decretação da indisponibilidade. Além disso, o sistema CNIB tem âmbito restrito de aplica�