Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2235 229 Processo 1119213-18.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Raiane Buzatto - Maycon Rodrigues Marinho - Vistos.CITEM-SE os executados, para que no prazo três (03) dias (art. 829), efetuem o pagamento do débito no valor de R$ 9.080,48 devidamente corrigido até a data do efetivo pagamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1656 2760 absoluta deste Juízo Cível (fls. 132) e requereu a remessa dos autos a uma das Varas de Família deste Foro Regional. DECIDO. A preliminar arguida pela ré deve ser acolhida. Conforme Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69, art. 37, inc. I, letra “a”, compete às Varas de Famíl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1528 556 de 99% e entre a 7ª e a 10ª faixas o percentual total de 140,27%. Houve excesso, assim, de 41,27%. Para preservar o limite fixado pela ANS, deveria a majoração da última faixa etária a partir de 59 anos de idade ser limitada a 29,10% e não 99% como constou. Neste sentido, a jurisprudência do Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2883 132 RELAÇÃO Nº 0409/2019 Processo 1003195-25.2014.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ELIANA MIAN SPERA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rosângela Aparecida Murari Mondadori - Posto isso, julgo improcedente o pedido. Deixou de impor à autora o ônus da sucumbência,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 330 PARTE RÉ PLEITEANDO O RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL PRÉVIO NESSE SENTIDO. OBRIGAÇÃO EXLEGE. INDENIZAÇÃO QUE DEVERÁ SER LIQUIDADA NOS PRÓPRIOS AUTOS. ARTS. 302, CAPUT, INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO, E 309, IN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3444 266 causar à parte adversa, se: I - a sentença lhe for desfavorável; (...) III - ocorrer a cessação da eficácia a medida em qualquer hipótese legal. (...) Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível. (...)” Nesse sentido, diversos precedente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 884 constante da petição de fls. 40/46, com o qual não anuiu. Ressalta que mencionada petição não conta com sua assinatura, ou de sua advogada. Requer o acolhimento dos embargos, para que seja sanado mencionado vício e, consequentemente, anulada a sentença que decretou o divórcio das partes e os atos proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2023 153 Julgamento: 15/04/2015, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 21/05/2015 . Pág.: 217) “EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, ALEGÁVEL POR SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA. NECES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3016 e a ré estendeu o plano de saúde até 31 de dezembro seguinte, passando a ser custeado integralmente pelos autores desde a demissão. A coautora Luciene recebeu notificação de exclusão cadastral do plano de saúde, momento em que requereu a continuidade da vigência do plano corporativo tão-somente quanto ao coautor E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2331 993 vínculo empregatício estabelecido com a empregadora estipulante. Anteriormente ao seu desligamento, em 21 de novembro de 2012, em virtude do tempo de contribuição à Previdência Social, a autora adquiriu a condição de aposentada (fls. 49) e, em 09 de novembro de 2015, teve dissolvido o contrato de trabalh